Coordenadoria da Polícia Civil de MT devolve mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos e enfraquece facções criminosas

Publicado em

19 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Completando um ano de implantação na Polícia Civil de Mato Grosso, a Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra) foi instituída com o objetivo de devolver ao Estado recursos obtidos ilegalmente por meio da prática de crimes, além de buscar o enfraquecimento das facções criminosas.

Atualmente a coordenadoria acompanha 85 processos que totalizam mais de R$ 32 milhões em ativos, relacionados a atividades criminosas e que podem retornar aos cofres públicos. Destes, 37 processos aguardam habilitação, sendo 21 por demanda do próprio Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias.

Três processos já tiveram sentença com destinação específica ao Fundo Especial da Polícia Civil (Fundepol), totalizando mais de R$ 4,2 milhões restituídos, outros 14 processos estão com incidental de alienação antecipada no valor que ultrapassa a casa dos R$ 19,8 milhões.

A coordenadoria também deu início ao processo de leilão de 400 veículos que estavam no pátio Central da Polícia Civil, referentes a inquéritos policiais e outros procedimentos instaurados na instituição. A previsão é que o leilão desses veículos ocorra no mês de fevereiro deste ano.

Dentro do contexto, no mês de outubro de 2025, foi assinada a primeira resolução conjunta entre Tribunal de Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público com foco na guarda e destinação de bens e materiais apreendidos em procedimentos criminais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A Resolução 01/2025 busca estruturar a recuperação de ativos em favor do erário mato-grossense, trazendo retornos de valores expressivos que possam ser investidos na Segurança Pública.

Para o coordenador da Cifra, delegado Luiz Henrique Damasceno, a busca pela recuperação dos valores representa um avanço fundamental no enfrentamento à criminalidade, consolidando um modelo de gestão de alta eficiência, transparência e responsabilidade institucional.

“A metodologia de trabalho busca a recuperação de ativos e o retorno desses recursos através de investimentos na instituição, garantindo melhorias na segurança no estado, por meio da compra de equipamentos, modernização das unidades policiais e capacitação de efetivo”, destacou Damasceno.

Recupera-MT

Em outubro de 2025, foi realizada em Mato Grosso a Conferência Recupera-MT, que reuniu servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades de diversos órgãos do sistema de justiça para discutir a identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal, com foco especial na descapitalização de organizações criminosas.

A conferência é uma ação de articulação institucional entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera (instância de articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e atores do Sistema de Justiça de Mato Grosso: o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público do Estado (MPE-MT).

Encontro nacional

Também no mês de outubro, a Polícia Civil de Mato Grosso esteve presente no IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), realizado no Rio de Janeiro (RJ). O encontro foi uma oportunidade de troca de experiências e de boas práticas entre as corporações e de elaboração conjunta de protocolos padronizados para os agentes de segurança pública de todo o País.

Na ocasião, o coordenador da Cira-MT palestrou no evento, apresentando a experiência da Polícia Civil de Mato Grosso para os demais estados participantes, mostrando as metodologias e resultados alcançados, bastante expressivos, em relação a outras unidades da federação.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

1 hora atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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