Mato Grosso
Coordenadoria da Polícia Civil de MT devolve mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos e enfraquece facções criminosas
Mato Grosso
Completando um ano de implantação na Polícia Civil de Mato Grosso, a Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra) foi instituída com o objetivo de devolver ao Estado recursos obtidos ilegalmente por meio da prática de crimes, além de buscar o enfraquecimento das facções criminosas.
Atualmente a coordenadoria acompanha 85 processos que totalizam mais de R$ 32 milhões em ativos, relacionados a atividades criminosas e que podem retornar aos cofres públicos. Destes, 37 processos aguardam habilitação, sendo 21 por demanda do próprio Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias.
Três processos já tiveram sentença com destinação específica ao Fundo Especial da Polícia Civil (Fundepol), totalizando mais de R$ 4,2 milhões restituídos, outros 14 processos estão com incidental de alienação antecipada no valor que ultrapassa a casa dos R$ 19,8 milhões.
A coordenadoria também deu início ao processo de leilão de 400 veículos que estavam no pátio Central da Polícia Civil, referentes a inquéritos policiais e outros procedimentos instaurados na instituição. A previsão é que o leilão desses veículos ocorra no mês de fevereiro deste ano.
Dentro do contexto, no mês de outubro de 2025, foi assinada a primeira resolução conjunta entre Tribunal de Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público com foco na guarda e destinação de bens e materiais apreendidos em procedimentos criminais no âmbito do Estado de Mato Grosso.
A Resolução 01/2025 busca estruturar a recuperação de ativos em favor do erário mato-grossense, trazendo retornos de valores expressivos que possam ser investidos na Segurança Pública.
Para o coordenador da Cifra, delegado Luiz Henrique Damasceno, a busca pela recuperação dos valores representa um avanço fundamental no enfrentamento à criminalidade, consolidando um modelo de gestão de alta eficiência, transparência e responsabilidade institucional.
“A metodologia de trabalho busca a recuperação de ativos e o retorno desses recursos através de investimentos na instituição, garantindo melhorias na segurança no estado, por meio da compra de equipamentos, modernização das unidades policiais e capacitação de efetivo”, destacou Damasceno.
Recupera-MT
Em outubro de 2025, foi realizada em Mato Grosso a Conferência Recupera-MT, que reuniu servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades de diversos órgãos do sistema de justiça para discutir a identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal, com foco especial na descapitalização de organizações criminosas.
A conferência é uma ação de articulação institucional entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera (instância de articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública) e atores do Sistema de Justiça de Mato Grosso: o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público do Estado (MPE-MT).
Encontro nacional
Também no mês de outubro, a Polícia Civil de Mato Grosso esteve presente no IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), realizado no Rio de Janeiro (RJ). O encontro foi uma oportunidade de troca de experiências e de boas práticas entre as corporações e de elaboração conjunta de protocolos padronizados para os agentes de segurança pública de todo o País.
Na ocasião, o coordenador da Cira-MT palestrou no evento, apresentando a experiência da Polícia Civil de Mato Grosso para os demais estados participantes, mostrando as metodologias e resultados alcançados, bastante expressivos, em relação a outras unidades da federação.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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