Primavera do Leste
Prefeitura orienta população sobre regularização de imóveis em Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), reforça as orientações à população sobre o processo de regularização de imóveis e obras no município. A regularização é fundamental para garantir segurança jurídica ao proprietário, possibilitar averbação do imóvel e evitar problemas futuros junto aos órgãos fiscalizadores.
De acordo com a Secretaria, o primeiro passo para regularizar uma obra é a contratação de um arquiteto ou engenheiro devidamente registrado em seu conselho profissional e com cadastro ativo junto ao município. Esse profissional será o responsável técnico por montar todo o processo de regularização do imóvel.
Após a elaboração do projeto e da documentação necessária, o próprio responsável técnico é quem deve protocolar o processo na Prefeitura, junto ao setor, que fará a análise dos projetos.
O protocolo inclui o projeto técnico e os demais documentos exigidos para solicitação da aprovação e, de forma simultânea, porém em protocolos separados, o profissional responsável também poderá solicitar o ‘Habite-se’ e a Certidão de Decadência. Após a análise técnica e a aprovação desses processos, todos seguem para a vistoria do setor de Fiscalização de Obras.
Com a vistoria aprovada e após a quitação das taxas e pagamentos exigidos, os documentos passam a ficar disponíveis para download, já devidamente aprovados pelo município, encerrando a etapa junto à Prefeitura.
No entanto, o processo de regularização do imóvel não termina nessa fase.
Para a finalização completa da regularização, o proprietário ainda deverá seguir com os trâmites externos, que incluem: a aferição da obra junto à Receita Federal, com o recolhimento dos tributos federais correspondentes; a emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) da obra e; por fim, a averbação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Somente após essas etapas o processo de regularização estará totalmente concluído, garantindo que o imóvel esteja legalizado tanto no âmbito municipal quanto federal e cartorial. A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que, em caso de dúvidas, os proprietários procurem a SEFAZ ou um profissional habilitado, assegurando que todo o procedimento seja realizado de forma correta, ágil e dentro da legislação vigente.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura age de imediato após chuvas e autoriza intervenção emergencial em área afetada por alagamento
A Prefeitura de Primavera do Leste adotou medidas imediatas para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias e geraram prejuízos, especialmente a empresários da região do Distrito Industrial.
Por meio do Despacho Administrativo nº 001/2026, o prefeito Sérgio Machnic autorizou a execução de uma intervenção emergencial para conter os alagamentos registrados em uma área próxima à BR-070, onde houve acúmulo excessivo de águas pluviais e comprometimento da drenagem natural.
A decisão tem como base o Decreto Municipal nº 2.658/2026, que declarou situação de emergência no município, permitindo a atuação integrada dos órgãos públicos para resposta rápida aos danos causados pelas chuvas.
De acordo com relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a área afetada apresenta risco iminente de agravamento, com possibilidade de danos ambientais, estruturais e prejuízos à segurança de pessoas e bens.
A intervenção, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, inclui serviços emergenciais como drenagem, escoamento de águas pluviais, desobstrução de canais naturais e movimentação de terra, com o objetivo de restabelecer a normalidade da região e evitar novos transtornos.
O despacho também autoriza, em caráter excepcional, a utilização de áreas privadas para execução das ações, conforme previsto na legislação, garantindo posterior indenização em caso de eventuais danos.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal em agir com rapidez diante de situações de risco, protegendo a população e reduzindo os impactos econômicos causados por eventos climáticos.
Prefeitura de Primavera do Leste
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