Cuiabá
Sorp mantém diálogo com ambulantes e reafirma fiscalização contra ocupação de calçadas
Cuiabá
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reuniu nesta segunda-feira (19) com representantes do comércio ambulante da região central de Cuiabá para reforçar a necessidade de manter as calçadas desobstruídas.
Durante o encontro, Juliana afirmou que o diálogo com a categoria seguirá aberto, desde que as normas municipais, especialmente a proibição da ocupação das calçadas, sejam respeitadas. Na oportunidade, reafirmou que a fiscalização continuará.
Palhares ouviu propostas apresentadas por representantes do Sindicato dos Camelôs, Augusto Ferreira da Silva, Wilson Oliveira, Mauro e Renan, além de Jean Bertho, representante dos ambulantes haitianos, que relataram dificuldades de vendas nos locais previamente definidos.
“Eles alegam que precisam voltar porque, na travessa onde escolheram se autorregular, não estão conseguindo vender. Compreendemos essa dificuldade, mas não é um problema exclusivo deles. Os lojistas também enfrentam desafios, especialmente nos calçadões. Isso faz parte da dinâmica do comércio, mas não justifica a ocupação das calçadas, que são inegociáveis”, destacou Juliana.
A secretária alertou para o risco de retrocesso nas conquistas já alcançadas diante da insistência de alguns ambulantes em ocupar irregularmente as calçadas. Os representantes da categoria apresentaram novas propostas que, segundo Juliana, só serão analisadas após o cumprimento das regras de ordenamento urbano. Além disso, as sugestões passarão por avaliação jurídica, pelo chefe do Poder Executivo e pela Câmara Municipal.
“As propostas apresentadas poderão ser analisadas e, desde que haja o cumprimento das regras de ordenamento urbano, serão levadas para avaliação do prefeito e discutidas também com a Câmara Municipal, sempre dentro das possibilidades jurídicas. O diálogo é a nossa principal ferramenta. Temos que entender que o coletivo sempre prevalecerá sobre o individual. Vamos continuar com a fiscalização, sem aviso prévio, para garantir o cumprimento das normas municipais”, concluiu.
Operação
A Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou na semana passada uma operação de fiscalização na Rua 13 de Junho, em Cuiabá, apreendendo mercadorias de três ambulantes irregulares. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, é resultado de ações orientativas realizadas entre sábado (10) e quarta-feira (14). A iniciativa levou à desocupação voluntária das calçadas por cerca de 30 ambulantes. Contudo, alguns persistiram na ocupação irregular.
Desde maio de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já havia emitido notificações públicas aos comerciantes ambulantes da região central, seguindo recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para a desocupação das calçadas. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico iniciou o processo de cadastramento dos comerciantes interessados na realocação para o Shopping da Orla. Contudo, diante da definição de um espaço provisório, a maioria optou por se estabelecer na Travessa Desembargador Lobo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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