Cuiabá
Cuiabá tem a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais e figura entre as mais competitivas do país
Cuiabá
Cuiabá ocupa a segunda posição entre as capitais brasileiras que adotam a menor alíquota fixa predial de IPTU, com percentual de 0,40%, ficando atrás apenas de Rio Branco (0,25%). O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, evita escaladas automáticas do imposto e mantém a cidade também entre as dez menores alíquotas iniciais do país, considerando todas as 27 capitais.
Além da alíquota reduzida, o município adota mecanismos de proteção e programas de desconto que ampliam o alívio tributário, mesmo diante da atualização da base de cálculo.
Ranking das capitais com alíquota fixa
Apenas seis das 27 capitais brasileiras adotam alíquota única, que não varia conforme a utilização ou valor venal do imóvel. Nesse grupo, Cuiabá aparece em segundo lugar no ranking nacional.
Ranking das capitais com alíquota predial fixa:
1. Rio Branco – 0,25%
2. Cuiabá – 0,40%
3. Porto Velho – 0,50%
4. Maceió – 1,00%
5. Manaus – 1,00%
6. Campo Grande – 1,00%
Nesse modelo, reformas, melhorias no imóvel ou valorização do bairro não alteram o percentual cobrado. O contribuinte paga a mesma alíquota, independentemente da faixa de valor do imóvel, o que protege principalmente famílias que investem na própria residência.
Comparação com todas as capitais coloca cuiabá no top 10
Ao ampliar a comparação para as 27 capitais brasileiras, considerando apenas a alíquota mínima praticada, Cuiabá figura na décima posição entre as menores taxas iniciais do país.
Essa comparação, no entanto, exige cautela. A maioria das capitais adota alíquotas progressivas, que começam em percentuais menores, mas aumentam significativamente conforme o valor venal do imóvel. Na prática, imóveis de médio e alto padrão nessas cidades acabam pagando alíquotas muito superiores às de Cuiabá.
Em Salvador, por exemplo, a alíquota varia de 0,10% a 1,5%, uma multiplicação de 15 vezes. Curitiba vai de 0,20% a 1,80%. Palmas varia de 0,30% a 2,0%. Teresina e Goiânia também apresentam variações superiores a seis vezes.
Nos grandes centros urbanos, a carga tributária inicial já parte de patamares mais elevados. O Rio de Janeiro cobra de 1,0% a 2,5%, São Paulo de 1,0% a 1,5% e Belo Horizonte de 0,6% a 1,6%.
Mesmo quando consideradas apenas as alíquotas mínimas, Cuiabá permanece no Top 10 nacional, com a vantagem de não aplicar progressividade, o que evita aumentos automáticos ao longo do tempo e previsibilidade.
Teto de reajuste amplia a proteção ao contribuinte
O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em relação ao valor pago em 2025. Quando o cálculo técnico indicar reajuste maior, o sistema aplica automaticamente desconto para adequar o valor ao teto.
Parte dos imóveis terá reajustes inferiores ao limite, outros permanecerão estáveis e alguns poderão registrar redução, conforme características e localização.
Para manter o desconto do teto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026. Em caso de inadimplência, o benefício é perdido. Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.
Descontos adicionais podem reduzir significativamente o imposto
Além do teto, o contribuinte pode acumular outros benefícios.
No programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços (Nota Cuiabana), os créditos são calculados sobre o ISS efetivamente recolhido.
Os créditos podem abater até 30% do valor do IPTU, inclusive em imóvel que não esteja no nome do titular do CPF.
Já o IPTU Sustentável concede desconto direto no imposto para imóveis que adotam práticas ambientais. Cada medida comprovada garante redução de 2,5%, podendo chegar a até 25% de abatimento.
Atualização da base corrige defasagem histórica
A atualização da Planta Genérica de Valores encerra defasagem acumulada desde 2010, período em que Cuiabá passou por forte valorização imobiliária, expansão urbana e investimentos em infraestrutura, especialmente após a Copa do Mundo de 2014.
A revisão atende determinação do Tribunal de Contas do Estado, conforme a Resolução Normativa nº 31/2012, e foi construída por comissão técnica com participação da Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais e entidades representativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
José Riva chama Mauro de “falso moralista” e defende denúncia de Janaina sobre caso da Oi
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, elevou o tom contra o ex-governador Mauro Mendes (União) em meio à disputa eleitoral de 2026. Em declaração divulgada pela Gazeta Digital, Riva classificou Mauro como “falso moralista” ao comentar a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.
A investigação apura possíveis irregularidades em um acordo judicial e administrativo que envolveu aproximadamente R$ 308 milhões. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve entre as medidas cumpridas a apreensão do passaporte de Mauro Mendes.
Riva saiu em defesa da denúncia apresentada por sua filha, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que atualmente disputa uma vaga ao Senado e tem Mauro como um de seus principais adversários na corrida eleitoral. Segundo o ex-deputado, a denúncia não foi vazia e teria elementos suficientes para justificar a abertura da investigação.
“Quando o STF determina essa operação, é lógico que eles viram fundamento. Não é porque a Janaina fez uma denúncia vazia. Ela existe: são R$ 308 milhões que, comprovadamente, parte foi desviada”, afirmou.
Ao atacar Mauro, Riva também fez referência ao discurso de cobrança moral adotado pelo ex-governador contra adversários políticos. Para ele, antes de apontar erros de outras pessoas, Mauro deveria observar também a própria trajetória e as acusações que agora estão sob investigação.
“Antes de você falar dos outros, você tem que olhar para si. É muito fácil chegar aqui e atacar todo mundo, mas a gente tem que olhar também para nossas práticas”, disparou.
O ex-presidente da Assembleia ainda recorreu ao conhecido ditado “faça o que eu falo, mas não o que eu faço” para reforçar a crítica e afirmou que qualquer pessoa que cometer irregularidades deve responder perante a Justiça, independentemente de posição política.
“A gente erra, a gente paga. Eu paguei, ele vai pagar, e todo mundo que errar está sujeito a pagar perante a Justiça. Não é o Mauro, é o Mauro, é o Lula, é todo mundo que errar”, declarou.
Riva também mencionou os ataques que, segundo ele, sua família sofreu ao longo dos anos e citou nominalmente sua esposa, Janete Riva, afirmando que ela teria sido alvo de críticas de Mauro.
A manifestação ocorre em um momento de forte acirramento entre Mauro Mendes e Janaina Riva. A deputada é uma das principais adversárias do ex-governador na disputa pelo Senado, e o caso envolvendo a Oi se tornou mais um ponto de confronto entre os dois grupos políticos.
Mauro, por sua vez, nega ter obtido qualquer vantagem indevida no acordo e classifica as acusações como uma “armação política” e uma tentativa de desgastá-lo eleitoralmente. Segundo a versão do ex-governador, o entendimento com a Oi teria encerrado um litígio considerado vantajoso para os cofres públicos.
A Operação Heritage investiga justamente se o acordo foi utilizado para mascarar repasses e eventual lavagem de dinheiro público. As apurações apontam que cerca de R$ 308,1 milhões foram movimentados por meio de fundos de investimento e empresas interpostas. Até o momento, as suspeitas são objeto de investigação e não representam condenação dos envolvidos.
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