Política
Deputados alinham propostas que vão nortear novo contrato de energia em MT
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Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União) e Diego Guimarães (Republicanos) se reuniram, nesta segunda-feira (19), no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para alinhar sugestões e consolidar propostas que poderão nortear a discussão sobre o novo contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O foco principal é garantir a melhoria da prestação do serviço, o fortalecimento da fiscalização e o atendimento mais ágil ao consumidor. Também estiveram presentes a assessoria de outros parlamentares.
O encontro contou com a participação da engenheira eletricista Luciana Miyabaiyashi, da LM Consultoria, que contribuiu com análises técnicas e apresentou pontos estratégicos considerados essenciais para a construção de um contrato mais eficiente e adequado à realidade do estado, especialmente diante da possibilidade de renovação ou realização de uma nova licitação da concessão pelos próximos 30 anos.
Durante a reunião, os parlamentares e a especialista debateram de forma conjunta quais aspectos precisam ser aprimorados e quais mecanismos devem ser incorporados ao próximo contrato, com o objetivo de garantir maior controle sobre a atuação da concessionária, transparência nos investimentos e respostas mais rápidas às demandas da população mato-grossense.
Entre os principais consensos estabelecidos está a necessidade de ampliar a fiscalização dos serviços, com critérios mais rigorosos de acompanhamento da execução contratual – incluindo a formação de um Comitê Gestor -, obter indicadores permanentes de qualidade e sistemas integrados que permitam monitorar, em tempo real, o tempo de interrupção do fornecimento de energia e a eficiência do atendimento ao consumidor.
A adequação do contrato às especificidades regionais de Mato Grosso foi outra proposta discutida, considerando as diferenças econômicas, sociais e territoriais do estado em relação a outras regiões do país, além da predominância da rede elétrica em áreas rurais. Os deputados destacaram que o novo modelo precisa refletir essa realidade para garantir um serviço mais justo e eficiente.
Outras contribuições apresentadas na reunião, para o aprimoramento do próximo contrato de concessão, foram a exigência de transparência plena sobre os investimentos da concessionária, com a divulgação detalhada das obras, valores aplicados, localidades atendidas e resultados esperados, reforçando o caráter público do serviço de distribuição de energia elétrica. Também, a necessidade de investimentos contínuos e planejados, com a adoção de um modelo linear, capaz de evitar oscilações bruscas nas tarifas e garantir estabilidade ao consumidor.
De acordo com a engenheira eletricista Luciana, há estudos técnicos em andamento, conduzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outros envolvidos – que apontam para a importância de aportes significativos nos primeiros cinco anos do contrato, como forma de reduzir demandas reprimidas e melhorar a infraestrutura da rede elétrica no estado.
Os participantes também destacaram a importância de priorizar investimentos em regiões mais afastadas e de cunho social, assegurando que o avanço do sistema elétrico alcance áreas menos atendidas, sobretudo no meio rural, onde se concentra a maior parte da rede de distribuição em Mato Grosso.
Com a falta de unidades da Energisa em municípios do interior do estado, foi proposto melhorias no atendimento comercial, com atenção especial aos consumidores idosos e àqueles que enfrentam dificuldades no uso de ferramentas digitais. Nesse contexto, foi reforçada a necessidade de manter agências presenciais de atendimento em municípios com mais de 10 mil habitantes e postos de atendimento com cerca de dois mil moradores em localidades menores, garantindo acesso efetivo aos serviços.
A integração dos sistemas operacionais da concessionária também foi apontada como essencial para garantir respostas mais rápidas às ocorrências, maior confiabilidade nas informações repassadas aos consumidores e maior eficiência na fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Ao final do encontro, os deputados estaduais reforçaram o alinhamento político e técnico em torno da construção de um contrato mais rigoroso, transparente e compatível com a realidade de Mato Grosso. As contribuições consolidadas servirão de base para os encaminhamentos junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta terça-feira (20), às 14h (horário de Mato Grosso), entre técnicos e integrantes da Comissão Especial da ALMT que trata sobre a renovação ou uma nova licitação para os serviços de distribuição de energia no estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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