Política
Deputados alinham propostas que vão nortear novo contrato de energia em MT
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Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União) e Diego Guimarães (Republicanos) se reuniram, nesta segunda-feira (19), no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para alinhar sugestões e consolidar propostas que poderão nortear a discussão sobre o novo contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O foco principal é garantir a melhoria da prestação do serviço, o fortalecimento da fiscalização e o atendimento mais ágil ao consumidor. Também estiveram presentes a assessoria de outros parlamentares.
O encontro contou com a participação da engenheira eletricista Luciana Miyabaiyashi, da LM Consultoria, que contribuiu com análises técnicas e apresentou pontos estratégicos considerados essenciais para a construção de um contrato mais eficiente e adequado à realidade do estado, especialmente diante da possibilidade de renovação ou realização de uma nova licitação da concessão pelos próximos 30 anos.
Durante a reunião, os parlamentares e a especialista debateram de forma conjunta quais aspectos precisam ser aprimorados e quais mecanismos devem ser incorporados ao próximo contrato, com o objetivo de garantir maior controle sobre a atuação da concessionária, transparência nos investimentos e respostas mais rápidas às demandas da população mato-grossense.
Entre os principais consensos estabelecidos está a necessidade de ampliar a fiscalização dos serviços, com critérios mais rigorosos de acompanhamento da execução contratual – incluindo a formação de um Comitê Gestor -, obter indicadores permanentes de qualidade e sistemas integrados que permitam monitorar, em tempo real, o tempo de interrupção do fornecimento de energia e a eficiência do atendimento ao consumidor.
A adequação do contrato às especificidades regionais de Mato Grosso foi outra proposta discutida, considerando as diferenças econômicas, sociais e territoriais do estado em relação a outras regiões do país, além da predominância da rede elétrica em áreas rurais. Os deputados destacaram que o novo modelo precisa refletir essa realidade para garantir um serviço mais justo e eficiente.
Outras contribuições apresentadas na reunião, para o aprimoramento do próximo contrato de concessão, foram a exigência de transparência plena sobre os investimentos da concessionária, com a divulgação detalhada das obras, valores aplicados, localidades atendidas e resultados esperados, reforçando o caráter público do serviço de distribuição de energia elétrica. Também, a necessidade de investimentos contínuos e planejados, com a adoção de um modelo linear, capaz de evitar oscilações bruscas nas tarifas e garantir estabilidade ao consumidor.
De acordo com a engenheira eletricista Luciana, há estudos técnicos em andamento, conduzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outros envolvidos – que apontam para a importância de aportes significativos nos primeiros cinco anos do contrato, como forma de reduzir demandas reprimidas e melhorar a infraestrutura da rede elétrica no estado.
Os participantes também destacaram a importância de priorizar investimentos em regiões mais afastadas e de cunho social, assegurando que o avanço do sistema elétrico alcance áreas menos atendidas, sobretudo no meio rural, onde se concentra a maior parte da rede de distribuição em Mato Grosso.
Com a falta de unidades da Energisa em municípios do interior do estado, foi proposto melhorias no atendimento comercial, com atenção especial aos consumidores idosos e àqueles que enfrentam dificuldades no uso de ferramentas digitais. Nesse contexto, foi reforçada a necessidade de manter agências presenciais de atendimento em municípios com mais de 10 mil habitantes e postos de atendimento com cerca de dois mil moradores em localidades menores, garantindo acesso efetivo aos serviços.
A integração dos sistemas operacionais da concessionária também foi apontada como essencial para garantir respostas mais rápidas às ocorrências, maior confiabilidade nas informações repassadas aos consumidores e maior eficiência na fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Ao final do encontro, os deputados estaduais reforçaram o alinhamento político e técnico em torno da construção de um contrato mais rigoroso, transparente e compatível com a realidade de Mato Grosso. As contribuições consolidadas servirão de base para os encaminhamentos junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta terça-feira (20), às 14h (horário de Mato Grosso), entre técnicos e integrantes da Comissão Especial da ALMT que trata sobre a renovação ou uma nova licitação para os serviços de distribuição de energia no estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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