Política
Caso de violência contra cão comunitário reforça importância de leis de proteção animal
Política
A morte do cão comunitário Orelha, de 10 anos, em Santa Catarina, após ter sido brutalmente agredido, reacendeu o debate nacional sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção aos animais e de responsabilização rigorosa dos autores de maus-tratos. O animal foi encontrado em estado grave, não resistiu às lesões e precisou ser submetido à eutanásia. A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no crime e cumpriu mandados de busca e apreensão nesta semana.
Diante de episódios como esse, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), autor de importantes leis voltadas à causa animal em Mato Grosso, reforça que o enfrentamento à violência contra animais passa, necessariamente, pela legislação, pela conscientização da sociedade e pela atuação firme do poder público.
Entre as iniciativas de sua autoria está a Lei nº 12.118/2023, que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais a comunicarem às autoridades qualquer ocorrência ou indício de maus-tratos a animais, fortalecendo a rede de denúncias e a atuação preventiva do Estado.
Outra medida relevante é a Lei nº 12.263/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos, prática considerada cruel e desnecessária. Já a Lei nº 12.423/2024 veda o uso de coleiras antilatido, especialmente as que provocam choques elétricos, protegendo os animais de métodos agressivos de controle comportamental.
Além das ações punitivas e preventivas, Botelho também é autor da Lei nº 12.686/2024, que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e/ou Abandonados. A legislação reconhece o papel social de protetores independentes e organizações, garantindo atendimento veterinário prioritário, vacinação e esterilização gratuita, além de incentivar políticas públicas de cuidado responsável.
Para o parlamentar, casos como o de Orelha evidenciam que a violência contra animais não pode ser relativizada. “Maus-tratos são crimes e precisam ser tratados com a seriedade que merecem. Proteger os animais é também promover uma sociedade mais justa, empática e responsável”, defende Botelho.
O deputado ressalta ainda que a educação, aliada à legislação e à fiscalização, é essencial para evitar que episódios de crueldade se repitam, garantindo dignidade e respeito à vida animal.
Causa animal – Por meio de emenda parlamentar, o deputado estadual Eduardo Botelho, destinou em 2025, o valor de 200 mil, que viabilizou o projeto “Bem-estar animal”, voltado à causa em Várzea Grande. A iniciativa, ligada tem como objetivo promover uma feira de castração gratuita para cães e gatos no município, ampliando o acesso da população a serviços veterinários essenciais. O projeto, é de iniciativa do vereador por Várzea Grande Wender Madureira (Republicanos), e representa um importante avanço na política de bem-estar animal da cidade, contribuindo para o controle populacional de animais em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento de ações de saúde pública.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Medeiros leva Flávio Bolsonaro a aldeia Parecis e se reúne com lideranças indígenas em Campo Novo
O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, está em Mato Grosso nesta segunda-feira (31) e visita, neste momento, uma aldeia da etnia Parecis, em Campo Novo do Parecis. A agenda foi articulada pelo deputado federal Zé Medeiros (PL-MT) e Odílio Balbinotti, coordenador da campanha do presidenciável em Mato Grosso.
Flávio se reúne com lideranças indígenas para conhecer de perto o modelo de produção desenvolvido pelos Parecis, além das dificuldades enfrentadas pelos produtores e as belezas naturais da região.
Durante o encontro, o cacique Arnaldo apresenta ao candidato reivindicações da comunidade, enquanto o presidente da cooperativa de produtores indígenas explica o funcionamento da atividade agrícola e os desafios enfrentados pelos Parecis para produzir em larga escala dentro do território indígena.
Uma das principais demandas apresentadas é a criação, pelo Governo Federal, de uma política de fundo garantidor para produtores indígenas. Segundo as lideranças, a cooperativa não pode utilizar o território indígena como garantia para obter financiamentos junto aos bancos, já que as terras pertencem à União.
Os produtores possuem autorização para cultivar as áreas e desenvolvem uma produção em larga escala, mas encontram dificuldades para acessar crédito destinado à compra de insumos, sementes, máquinas e implementos agrícolas.
As lideranças defendem que um fundo garantidor criado pelo Governo Federal poderia solucionar esse problema, permitindo que os produtores indígenas realizem operações de crédito sem a necessidade de oferecer o território como garantia.
A visita de Flávio Bolsonaro a Campo Novo do Parecis faz parte da agenda do candidato em Mato Grosso e busca aproximá-lo das comunidades indígenas e permitir que conheça diretamente suas demandas e o potencial produtivo desenvolvido nos territórios.
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