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Ano letivo de 2026 começa também com foco em obras e modernização da rede estadual de ensino

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O ano letivo de 2026 tem início nesta segunda-feira (2.2) em Mato Grosso com mais de 320 mil estudantes retornando às salas de aula nas 628 escolas da rede estadual. Além da retomada das atividades pedagógicas no ensino fundamental, médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) concentra esforços em um amplo pacote de obras que inclui construções, reformas e ampliações de unidades escolares em todas as regiões do Estado.

Ao todo, são 65 obras em andamento, refletindo o compromisso do governo estadual com a melhoria da infraestrutura educacional. A Seduc avalia que os investimentos em novas escolas e na modernização das unidades existentes impactam diretamente a qualidade do ensino e da aprendizagem, ao garantir ambientes mais adequados, seguros e funcionais para estudantes e profissionais da educação. Entre 2019 e 2025, os investimentos em obras educacionais somam R$ 1,65 bilhão.

O principal destaque é a construção de sete novos Colégios Estaduais Integrados (CEIs), que recebem investimento superior a R$ 151 milhões. Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, desde 2024 os CEIs representam um novo padrão para a educação pública em Mato Grosso.

“Estamos falando de escolas completas, planejadas para o presente e para o futuro. São salas de aula amplas e arejadas, quadras poliesportivas, piscinas semiolímpicas e espaços pedagógicos modernos. Em muitos locais, substituímos estruturas precárias por unidades que transformam a realidade de bairros inteiros que esperaram décadas por esse avanço”, afirma o secretário.

A meta da Seduc é construir 32 CEIs no biênio 2025–2026, com investimento total de R$ 696,9 milhões. Dois desses novos colégios serão construídos em Várzea Grande, nos bairros Jardim Glória e São Simão. De acordo com Alan Porto, o CEI do Jardim Glória aguarda apenas a emissão da Ordem de Serviço para o início das obras. A unidade terá 24 salas de aula e capacidade para atender até 1.700 estudantes, considerando os três turnos de funcionamento.

“O compromisso do Governo é claro: entregar esses dois CEIs de Várzea Grande ainda em 2026. São obras estratégicas, que atendem regiões com grande demanda e reforçam nosso esforço de levar educação de qualidade para perto de onde os alunos vivem”, destaca.

Além de Várzea Grande, os outros cinco novos CEIs serão construídos em Campo Novo do Parecis, Juína (duas unidades), Sorriso e Cuiabá. Juntas, as sete novas unidades somarão 168 salas de aula e terão capacidade para quase 12 mil estudantes. Em Cuiabá e Várzea Grande, a Seduc já entregou cinco CEIs nos últimos anos.

O secretário ressalta que a política de investimentos em infraestrutura educacional tem gerado mudanças concretas no cotidiano escolar. “Cada obra entregue representa mais dignidade para estudantes, melhores condições de trabalho para professores e mais tranquilidade para as famílias. A escola passa a ser um espaço de pertencimento, de oportunidades e de construção de futuro”, avalia.

Até 2025, o Estado já entregou 46 escolas novas à população e mantém outras 65 em construção, ampliando o acesso à educação tanto em áreas urbanas quanto rurais. Paralelamente, o trabalho de recuperação da rede existente avançou de forma significativa.

Desde 2019, 100 escolas passaram por reformas e já foram entregues, enquanto outras 94 seguem em execução. As intervenções incluem melhorias estruturais, acessibilidade, modernização das redes elétrica e hidráulica e adequações dos espaços pedagógicos.

Os investimentos também alcançam a área esportiva. Até o momento, 48 quadras poliesportivas foram entregues, 39 estão em construção e outras 46 estão previstas para 2026, com investimento para as novas unidades estimado em R$ 73,4 milhões. “Esses espaços ampliam as possibilidades pedagógicas, incentivam a prática esportiva e fortalecem a convivência entre os estudantes”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

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Foto da Notícia: OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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