Mato Grosso
Polícia civil ajuda na recuperação de Pix enviado por engano em Barra do Garças
Mato Grosso
A Polícia Civil ajudou, nessa sexta-feira (29.1), uma mulher, de 60 anos, a recuperar um Pix de R$ 4.5 mil que havia feito por engano para uma pessoa desconhecida.
A vítima é de Barra do Garças e procurou a Central de Flagrantes da cidade para pedir ajuda logo após realizar a transferência equivocada. Ela relatou que percebeu o erro rapidamente e tentou, por diversas vezes, entrar em contato com o destinatário do valor, mas não estava conseguindo retorno por meio de ligações ou mensagens.
Diante da situação, a equipe de investigação plantonista da Polícia Civil investigou e conseguiu contato com a pessoa que havia recebido o valor pelo número funcional da delegacia.
Durante a conversa, os policiais informaram sobre o envio indevido do Pix e orientaram quanto à necessidade de devolução imediata do valor, esclarecendo que a retenção poderia caracterizar crime de apropriação indébita.
Poucos minutos depois, o destinatário respondeu, informou que verificaria a conta bancária e, em seguida, procedeu ao estorno do valor. Após a devolução, a vítima retornou à unidade policial e informou que o valor já havia sido devidamente creditado em sua conta, agradecendo a atuação da Polícia Civil.
“Em casos de transferências via Pix realizadas por engano, a devolução ou estorno do valor deve ser feita de forma imediata e diretamente à conta de origem da transferência, não sendo recomendado o repasse a terceiros, a fim de evitar implicações legais”, orientou o delegado Joaquim Leitão Junior.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado
“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.
Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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