Cuiabá
Força-tarefa da Semob mantém orientação constante sobre interdição na Av. da Prainha
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que, atendendo à solicitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), mantém uma força-tarefa de orientação aos motoristas devido à interdição total da Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), no trecho entre a Praça Ipiranga e a Avenida Dom Bosco. A decisão é necessária para corrigir problemas estruturais existentes no sistema de drenagem no local, a fim de possibilitar o avanço das obras do BRT, considerando que há risco de desmoronamento. A orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública é para que os condutores se atentem às instruções e optem pelas rotas de desvio sempre que possível, fato que contribui para a fluidez do trânsito na região.
Segundo estimativas da empresa responsável pela obra, a interdição deve se prolongar por 15 dias. Após a conclusão dos serviços neste lado da pista, será interditado o outro lado da Prainha, no sentido contrário (Porto–Centro), para a realização do mesmo serviço, com tempo estimado semelhante.
Devido às obras, a Estação Ipiranga permanece fechada, e o fluxo do transporte coletivo municipal está sendo desviado pela Rua 13 de Junho, aos fundos da estação, como tem sido feito desde o último sábado (24).
No caso do transporte intermunicipal (exceto a linha 08, que desviará pela Rua 13 de Junho), segue desviado pela Rua Clóvis Hugueney, sendo que, ao chegar ao semáforo do cruzamento da Prainha com a Avenida Generoso Ponce, converge à esquerda para acessar a Rua Clóvis Hugueney (lateral da Santa Casa) e depois à direita para entrar na Rua Dom Aquino e acessar a Avenida 15 de Novembro, no Porto. O sistema semafórico já opera com as adequações necessárias para atender às mudanças.
Os problemas foram observados durante escavações para implantação de redes de drenagem e sistema coletor de esgoto. Algumas tubulações que deveriam levar a água da chuva captada pelas bocas de lobo até o Córrego da Prainha estão posicionadas a cerca de 40 centímetros de distância da parede do canal, ou seja, a água não estava sendo levada para dentro do córrego canalizado.
As informações são de que a água está sendo despejada diretamente no solo, o que acaba por carregar material do aterro (a terra embaixo da pista) para dentro do canal, resultando na criação de buracos por baixo da pista, com risco de colapso e, consequentemente, de desmoronamento.
Conforme a Sinfra, os serviços de correção começam de forma imediata por parte do Consórcio Integra BRT, responsável pelas obras no trecho. Será realizado o aterro manual das caixas de drenagem, as pistas serão recortadas para fazer novo aterro nos locais com erosão e será feito o remendo profundo nesses pontos. Depois disso, o asfalto do trecho será raspado e será feita uma nova camada de asfalto.
Rotas de desvio
Opção 1: Para quem vem pela Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), para chegar ao bairro Porto, acessar a Avenida Getúlio Vargas e, em seguida, acessar pela esquerda a Rua 13 de Junho até a Rua Thogo Pereira (Hospital Geral), virando à esquerda para pegar a Avenida 15 de Novembro.
Opção 2: Vindo pela Avenida Tenente Coronel Duarte, no semáforo da Avenida Generoso Ponce, virar à esquerda e subir a Rua Clóvis Hugueney até o semáforo do Hospital Santa Casa, acessar à direita a Rua Dom Aquino até a Avenida 15 de Novembro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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