Cuiabá

Bem-Estar Animal lança projeto VacinAção 2026 com objetivo de atender 60 animais por semana

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, lançou o projeto VacinAção 2026, uma iniciativa permanente que marca um novo avanço na política pública de proteção animal do município. O programa tem como objetivo ampliar o acesso à vacinação de cães e gatos, fortalecendo a saúde animal e contribuindo diretamente para a saúde pública.

O VacinAção 2026 prevê a aplicação contínua e organizada de 60 doses de vacinas polivalentes por semana. O imunizante, que protege contra 10 doenças, será disponibilizado gratuitamente a munícipes de baixa renda, organizações não governamentais, protetores independentes e animais comunitários.

Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal e médica veterinária, Morgana Thereza Ens, a proposta do programa é atuar de forma preventiva. “O VacinAção 2026 busca reduzir a incidência de doenças evitáveis, fortalecer a saúde animal e contribuir diretamente para a saúde pública, por meio do controle sanitário da população animal”, destacou.

Além disso, o projeto amplia os atendimentos, considerando que o custo utilizado para o tratamento de um animal doente é muito maior. Se investido na prevenção, que evita o acometimento e até a morte do animal, o valor correspondente permite atender até oito animais.

A vacina polivalente é essencial para proteger cães contra doenças graves e fatais, como cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa e leptospirose. Pode ser aplicada em filhotes a partir de 6 a 8 semanas, com início e reforço anual. Ou seja, exige cuidado e acompanhamento, o que justifica a necessidade de rastreabilidade para o cumprimento das etapas.

As vacinas serão disponibilizadas com base em critérios técnicos e controle administrativo, garantindo rastreabilidade, transparência e o uso responsável dos recursos públicos. O projeto também promove a descentralização dos atendimentos, fortalecendo a atuação conjunta com protetores e organizações que já exercem papel fundamental no cuidado diário dos animais.

Morgana ressalta que o VacinAção 2026 representa uma mudança de rota na política pública municipal, ao priorizar prevenção, planejamento e continuidade, substituindo ações pontuais por programas estruturados e permanentes.

**Critérios para acesso ao VacinAção 2026**

Para participar do projeto, é necessário atender aos critérios de baixa renda e seguir o passo a passo da solicitação. Após o cadastro, o interessado deve aguardar a convocação, que ocorre conforme a ordem do formulário preenchido. O prazo médio de espera é de 7 a 14 dias úteis, podendo variar de acordo com a demanda.

“A organização por formulário e convocação garante ordem, critérios e rastreabilidade, priorizando munícipes de baixa renda, ONGs, protetores e animais comunitários”, explicou Morgana.

Mas atenção. Caso o tutor seja chamado e não compareça com o animal para o atendimento, retornará para o final da fila.

Passo a passo para solicitação:

1. Chame no WhatsApp: (65) 99207-4318
2. Preencha o formulário Google Forms que será encaminhado pela equipe
3. Aguarde a convocação, conforme a disponibilidade semanal do programa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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