Cuiabá
Prefeitura avança com asfalto e drenagem em três bairros de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, está mudando a realidade de moradores de 34 ruas dos bairros Jardim Presidente II, Residencial Coxipó 2ª e 3ª etapas e Três Barras. Em alguns desses bairros, a implantação da drenagem já está praticamente concluída para receber a pavimentação asfáltica, como é o caso do Jardim Presidente II.
Nas etapas do Residencial Coxipó, restam apenas 25% para a conclusão, e o Três Barras está na fase inicial, com 10% da drenagem pronta. O serviço deve acelerar com a estabilidade do clima, ou seja, com o fim do período das chuvas, uma vez que a terra molhada inviabiliza a obra.
Cinco ruas que serão asfaltadas estão no bairro Jardim Presidente II e encontram-se em fase de terraplanagem, mas precisam esperar a secagem do solo para receber a capa asfáltica. A terraplanagem é um processo delicado, pois exige compactação para o nivelamento da via. Com chuva, esse processo não pode ser executado.
Na 2ª etapa do Residencial Coxipó, serão 10 ruas em processo para receber a massa asfáltica, com 100% da drenagem concluída. Outras 12 ruas da 3ª etapa do bairro já estão com 75% da drenagem finalizada. O asfaltamento dessas vias tornará o território do Residencial Coxipó praticamente todo asfaltado.
O alívio em ver as ruas asfaltadas também está chegando para os moradores do bairro Três Barras. Serão sete ruas beneficiadas, que já receberam 10% do total do sistema de drenagem.
Admilson Assunção, engenheiro fiscal da pavimentação no local, afirma que, conforme o clima permite, a obra avança, já que abrir valas é inviável com chuva.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, tratam-se de importantes intervenções para a cidade. “Essas obras representam um compromisso da gestão com a dignidade dos moradores. Estamos levando infraestrutura completa, com drenagem e pavimentação, para regiões que há anos aguardavam por esses investimentos. Assim que o período chuvoso encerrar, vamos acelerar os trabalhos para entregar essas ruas asfaltadas o quanto antes, conforme determinação do prefeito Abilio Brunini”, afirmou o secretário.
RECEBENDO DRENAGEM
Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas estão executando a implantação de drenagem em outras regiões de Cuiabá, nos bairros Jardim Presidente, próximo ao Trevo do Tijucal, CPA II, Santa Rosa e Altos da Serra, além da finalização do calçamento da Avenida Dr. Hélio Ribeiro, onde o processo de drenagem foi concluído.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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