Fim da piracema abre temporada de pesca esportiva em Mato Grosso a partir de fevereiro

Publicado em

1 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O fim do período da piracema em Mato Grosso no dia 31 de janeiro, abre oficialmente a temporada de pesca esportiva no estado a partir de fevereiro. O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a organização do governo para o novo ciclo, o fortalecimento do turismo de pesca e a importância da preservação ambiental para a sustentabilidade do setor.

“O fim da piracema marca o início de um período estratégico para Mato Grosso. O Governo do Estado atua de forma integrada, conciliando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, com alinhamento entre os órgãos ambientais, de fiscalização, segurança e turismo, garantindo o cumprimento da legislação e a estrutura necessária para receber pescadores e turistas”, afirmou o secretário.

Reconhecido nacionalmente como um dos principais destinos de pesca esportiva do Brasil, Mato Grosso reúne três grandes bacias hidrográficas, Amazônica, Paraguai e Tocantins, além de rios de relevância internacional e espécies emblemáticas que atraem pescadores de diferentes regiões do país e do exterior. Segundo Miranda, o estado tem papel central no crescimento do segmento, que movimenta bilhões de reais e cresce de forma acelerada no Brasil e no mundo.

“Mato Grosso se posiciona como protagonista ao investir na promoção do destino, na qualificação dos serviços turísticos e na articulação com o setor privado, fortalecendo a pesca esportiva como vetor de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, especialmente em municípios do interior”, destacou.

Entre as ações estratégicas para a temporada de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) reforça a promoção do estado em duas das maiores feiras do setor no país: a Pesca Trade Show, que acontece em março, e a Fishing Brasil, programada para agosto. A participação nesses eventos tem como objetivo ampliar a visibilidade de Mato Grosso no mercado nacional e internacional, aproximando operadores turísticos, guias, empresários e investidores do potencial do estado.

Outro eixo considerado fundamental para a consolidação do turismo de pesca é a Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte de pescado e prioriza a pesca esportiva e o pesque-e-solte. De acordo com o secretário, a política pública tem papel decisivo na recuperação dos estoques pesqueiros e no fortalecimento da imagem de Mato Grosso como destino responsável e sustentável.

“A Lei do Transporte Zero é essencial para garantir peixes nos rios e assegurar o futuro da pesca esportiva. Ela protege o recurso natural, fortalece o turismo e dá segurança para quem escolhe Mato Grosso como destino”, pontuou.

Além da promoção e da preservação ambiental, o estado também investe na qualificação profissional. Em janeiro de 2026, foram iniciadas capacitações para condutores de pesca, com aulas teóricas e práticas realizadas em municípios estratégicos como Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Canarana, Querência, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Sinop e Alta Floresta, entre outros.

A temporada de 2026 também será marcada por um extenso calendário de festivais e competições de pesca esportiva, que movimentam a economia local e fortalecem o turismo regional. Entre os eventos previstos estão o 3º Torneio Tucunas do Manso, no Lago do Manso, em abril; o 6º Torneio de Pesca Esportiva com Iscas Artificiais de Sinop, em setembro; o 23º Festival de Pesca de Nova Xavantina, em agosto; o 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, com data a definir; além de festivais em municípios como Barra do Bugres, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Carlinda, Tabaporã e Cuiabá, que deve receber um festival urbano de pesca esportiva. Também estão confirmados o 2º Pesca com Elas, em Novo Santo Antônio, nos dias 7 e 8 de março, e a segunda edição do Festival de Pesca Marina Casa Branca, em Santo Antônio de Leverger, em junho.

O tema foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda em entrevista concedida à Fish TV na última quinta-feira (29.1),

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

2 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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