Mato Grosso
Polícia Civil cumpre mandados contra investigado por armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Nova Mutum
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (5.2), a Operação Cesimt para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo telemático, em Nova Mutum, com alvo em um jovem investigado por crimes cibernéticos relacionados ao armazenamento em nuvem de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI),
revelaram a dinâmica delitiva envolvendo o armazenamento de mais de 250 arquivos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil.
A investigação digital apontou que o suspeito armazenava o material de forma continuada em suas contas pessoais desde o ano de 2023. Para chegar à autoria, a unidade especializada utilizou técnicas avançadas de investigação digital, o que permitiu identificar com segurança o utilizador das contas vinculadas ao crime.
A conduta investigada está tipificada no artigo 241-B da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que pune a posse ou o armazenamento de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes, prevendo pena de reclusão de até quatro anos.
O objetivo das medidas judiciais é a apreensão de dispositivos eletrônicos utilizados pelo criminoso, como smartphones e notebooks, assim como a obtenção de outros elementos de informação que reforcem a materialidade e a autoria do crime.
Durante as buscas, um segundo suspeito que estava na casa foi preso em flagrante com centenas de imagens de pedofilia em seu telefone celular. Em relação ao alvo principal, os dispositos eletrônicos foram apreendidos e serão encaminhados par análise pericial.
O delegado responsável pela investigação, Guilherme Rocha, destaca que a ação é mais uma resposta da Polícia Civil frente a crimes praticados por meio da internet e com falsa sensação de anonimato para os criminosos. “A investigação comprova novamente que a alta expertise técnica da Polícia Civil de Mato Grosso em identificar e localizar criminosos que buscam na internet uma sensação de segurança para o cometimento de delitos”, disse o delegado
Para o delegado titular da DRCI, Sued Dias da Silva Junior, o combate sistemático aos crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente no que tange ao armazenamento e transmissão de arquivos digitais contendo pornografia infantil, é uma prioridade constante na DRCI. “Esta especializada vem trabalhando diuturnamente no combate dessas condutas abomináveis e geradoras de alta repulsa social”, destacou.
CESIMT: Combate à exploração Sexual Infantil em Mato Grosso
O nome da operação é uma alusão à sigla CESIMT que significa a abreviatura dos crimes apurados de combate a exploração sexual infantil.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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