Câmara de Cuiabá tem quatro pedidos de CPI em tramitação e uma comissão constituída

Publicado em

9 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Quatro pedidos de instauração de comissão parlamentar de inquérito (CPI) tramitam atualmente na Câmara Municipal de Cuiabá. As proposições estão previstas para serem lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), em conformidade com o Regimento Interno da Casa, e têm como finalidade a apuração de fatos relacionados à administração pública municipal.

Um dos requerimentos trata da investigação sobre a contratação e execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho junto à Prefeitura de Cuiabá, no período compreendido entre os anos de 2019 a 2024. A proposta foi protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas) e busca apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município.

Outro pedido de CPI, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), pretende investigar termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela administração municipal, bem como operações de compra consideradas onerosas aos cofres públicos.

Também está em tramitação requerimento que propõe a instauração de CPI para apurar o possível descumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos no setor de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A investigação abrange os exercícios de 2023 e 2024 e inclui, ainda, a apuração de eventual uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed) para finalidades diversas das previstas em lei.

Há, ainda, pedido de CPI de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que propõe investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco, iniciativa municipal voltada ao fomento da atividade econômica.

Além dos requerimentos que ainda tramitam na Casa, já foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar a empresa que administra o estacionamento rotativo de Cuiabá, a CS Mobi, após aprovação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e os trabalhos devem começar em breve.

Todos os pedidos protocolados na Câmara Municipal passarão por análise quanto ao atendimento dos requisitos legais e regimentais. Caso sejam considerados aptos, será publicada a respectiva resolução para constituição e instalação das comissões, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Publicados

43 minutos atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.

A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.

Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.

“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.

Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.

Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.

“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.

O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.

“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.

Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.

“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.

Gestão de excelência

Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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