Operação Lei Seca resulta em três autuações criminais na MT-040 de acesso a Santo Antônio de Leverger

Publicado em

17 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Na noite desta segunda-feira (16.2), durante Operação Lei Seca na rodovia MT-040, de acesso ao município de Santo Antônio de Leverger, no bairro Altos do Parque, em Cuiabá, três condutores de veículos foram autuados criminalmente em flagrante delito.

Duas autuações ocorreram por embriaguez ao volante, sendo uma delas após o teste de alcoolemia que constatou teor de álcool acima de 0,34 mg/l por litro de ar alveolar expelido, e a outra, diante da recusa do motorista em fazer o teste, a constatação da embriaguez veio por meio de sinais como fala arrastada, odor de álcool, falta de equilíbrio, olhos avermelhados, entre outros, conforme estabelece a Resolução 432/13, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) .

A terceira autuação criminal teve como base o Artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinais veiculares, como numeração de chassi, placa, entre outros.

Nessa operação, 83 veículos foram fiscalizados e 92 testes de alcoolemia realizados. As abordagem dos condutores começaram às 22h e chegaram ao final por volta das 3h com 10 veículos removidos, sendo 8 carros e duas motos, além de 14 multas aplicadas, três por consumo de álcool, cinco sem registro e licenciamento, duas por não ter habilitação (CNH), entre outras infrações.

Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.

A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB e ESA-MT participam da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de MT

Publicados

2 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), participou da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT), ao lado de outras importantes instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico, durante reunião, na manhã desta sexta-feira (17).

“É um momento histórico e extremamente significativo para todos nós que trabalhamos em prol da formação e da qualificação da advocacia. Estamos assumindo, juntos, a responsabilidade de trabalhar para formar profissionais mais preparados para o mercado. É uma iniciativa inédita no Brasil, e faz muito sentido no tempo que estamos vivendo. A sociedade como um todo será beneficiada e terá como resposta melhores profissionais, seja na área pública ou privada”, avaliou Rodrigo Bressane, vice-presidente da ESA-MT, que representou a Seccional na reunião.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, a fundação do COPEJMT foi construída ao longo de meses de trabalho e diálogo, consolidada neste 17 de julho. “Nós vamos direcionar todo o nosso esforço, nossas ideias e vontade de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no estado de Mato Grosso, para que tenhamos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”.

Além da fundação do Colégio, a reunião dos representantes das Escolas e demais agentes envolvidos no processo tratou sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça de Mato Grosso, que será acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas.

O encontro é o primeiro realizado no Brasil dentro da proposta de um trabalho conjunto entre todas as escolas. Cada um dos envolvidos será responsável por um painel, ao todo serão dez durante os dois dias de evento, com a participação da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT); Superior da Magistratura (Esmagis); Escola do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (EJUD 23); Superior de Contas (TCE); Superior da Advocacia Pública (ESAP); Escola Institucional do MPMT (CEAF); Superior do Ministério Público (FESMP); da Defensoria Pública (ESDEP); da Escola de Governo e da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFMT).

“É um grande passo para o Sistema de Justiça de Mato Grosso. Temos uma preocupação constante com a qualificação de toda a advocacia mato-grossense e com a formação dos novos profissionais, fazer parte deste momento histórico tem um significado muito especial para a OAB Mato Grosso. Mais uma vez estamos saindo na frente, sendo pioneiros e dando exemplo para todo o Brasil. É mais uma razão para nos orgulharmos do trabalho da nossa Escola”, enalteceu a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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