Mato Grosso
Perícia Oficial identifica mais de 90 armas utilizadas em crimes com apoio do Sistema Nacional de Análise Balística
Mato Grosso
Mais de 90 laudos periciais e 200 inquéritos policiais foram produzidos em quase três anos no país com o auxílio do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) em Mato Grosso. O sistema permite a análise automatizada e a identificação de elementos de munições que foram utilizados em crimes cometidos com armas de fogo.
Durante o período, o Sinab obteve 200 ligações entre armas de fogo e estojos balísticos e projéteis recolhidos em cenas de crime, que confirmam o emprego das armas em diversos crimes investigados.
Os resultados obtidos colocam o Estado de Mato Grosso entre as dez instituições periciais do país com maior número de vínculos balísticos confirmados através do Sinab, e o 13º com maior número de inserções no Banco Nacional de Perfis Balísticos, totalizando 3.059 inserções no período, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O sistema é operado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) desde 2023, e contribui para a elucidação de homicídios, roubos e outros crimes cometidos com armas de fogo, ao identificar ligações entre ocorrências inicialmente tratadas como isoladas.
Essas correlações ampliam a compreensão da dinâmica criminal, subsidiam a atuação das polícias judiciárias e fortalecem decisões judiciais baseadas em evidências técnicas qualificadas.
Para o Gerente de Perícias de Balística, José Roque Arfeli Junior, mais que uma ferramenta tecnológica que aumenta a eficiência das perícias, o Sinab se consolida como uma ferramenta de inteligência que tem auxiliado na elucidação de crimes no Estado. “O Sinab trouxe a possibilidade de identificar que uma mesma arma de fogo foi utilizada em crimes distintos, ou que a arma apreendida e periciada foi usada em crime específico, ligando os inquéritos, permitindo apontar a autoridade do crime’’, explicou o gerente.
A Politec conta com três estações do Sistema Automatizado de Indexação Balística (SIB), que consistem em dois tipos de scanners, sendo um para projéteis e outro para estojos, e uma estação de análise balística. O sistema é um dos mais avançados do mundo, sendo utilizado pelas forças de segurança de mais de 80 países, dentre elas a Interpol.
No país, as Centrais SINAB reúnem 40 laboratórios de balística forense dos órgãos de perícias oficiais estaduais, distrital e federal que possuem um Sistema de Identificação Balística (SIB). Esses laboratórios realizam as análises e inserem os registros balísticos, que são sincronizados automaticamente com o banco nacional. Esta integração possibilita o auxílio direto a investigações em diferentes estados do país, a partir da identificação de armas de fogo que foram empregadas em crimes distintos.
Para o Delegado de Homicídios e Proteção à Pessoa, Caio Albuquerque, a possibilidade de vinculação de casos através do Sinab contribuiu diretamente para a eficiência das investigações. “Então, por exemplo, casos em que você sequer imaginava que tinha algum vínculo, você consegue dizer que eles, ao menos, tem envolvimento da mesma ou das mesmas armas de fogo. Com isso, se facilita a descoberta de autorias, de casos que, às vezes, não tinham a indicação de um suspeito”.
Um dos casos de maior repercussão com apoio da ferramenta envolve a investigação do homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024. A arma usada pelo autor do crime foi identificada por meio do Sinab, que apontou o emprego do mesmo armamento em outro assassinato registrado no ano anterior.
Segundo o delegado, a maioria dos homicídios atualmente é atribuída a facções criminosas, marcadas pela lei do silêncio e pela intimidação de testemunhas. Nesse cenário, o Sinab tem sido decisivo para a identificação da autoria dos crimes, ao ampliar a capacidade de resposta da perícia e assegurar análises mais rápidas e qualificadas em um número crescente de investigações.
“O Sinab é uma ferramenta que vem sendo bem divulgada. Em Mato Grosso, todas as delegacias sabem da existência, e a Politec teve um trabalho muito producente no sentido de explicar como devem ser feitas as requisições policiais e os encaminhamentos dos vestígios balísticos para a perícia, de forma que os peritos se atentem e façam, além da perícia em si, a remessa desses vestígios para o Banco Nacional de Perfis Balísticos para eventualmente posterior confronto”, citou.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.
Guarantã do Norte
Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.
“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.
Sapezal
Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.
Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.
Tapurah
Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.
“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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