Política
CCJR analisa 50 projetos em segunda reunião ordinária
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Na segunda reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 50 matérias, deliberou sobre 38 delas e retirou 12 a pedido dos autores ou em atendimento a pedidos de vista.
“Em nossa primeira reunião ordinária, foram apreciadas 66 matérias. Nesta segunda reunião, foram apresentadas mais 50 propostas que precisam de parecer para serem apreciadas pelos demais deputados durante as sessões plenárias, que ocorrem às quartas-feiras”, afirmou o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), agradecendo aos demais membros presentes por cumprirem o compromisso de não permitir que matérias de interesse de Mato Grosso se acumulem.
Ele destacou que, por se tratar de ano eleitoral, o calendário fica reduzido. O ideal, segundo o presidente da CCJR, é manter um ritmo acelerado na apreciação dos projetos, para não gerar acúmulo de pauta.
Após a abertura dos trabalhos, o presidente informou sobre requerimentos de licença dos deputados Chico Guarnieri (PSDB), por 120 dias, e Dr. Eugênio (PSB), também por 120 dias, além de comunicar a retirada de projetos de pauta, conforme solicitação dos deputados autores.
Na Ordem do Dia, a relatoria foi dividida entre os deputados. O primeiro a relatar foi o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que votou favorável ao PL 1819/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos em Mato Grosso, com Substitutivo Integral nº 01, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conservação de Felinos Silvestres em Mato Grosso, e decidiu pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998/2024 e do Projeto de Lei nº 742/2025, ambos em apenso.
Outro parecer favorável foi ao Projeto de Lei 2023/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Mato-grossense de Apoio aos Autistas (IMAPA). Diego Guimarães indicou veto total ao Projeto de Lei nº 1617/2023, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado de Mato Grosso a fornecerem dispositivos eletrônicos – “TAGS” – aos veículos das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias. O projeto é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Eduardo Botelho.
O deputado Eduardo Botelho (União), em sua relatoria, deu parecer favorável à aprovação do PL 105/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Resistência. O parlamentar também concedeu a retirada de pauta do PL 752/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública estadual de saúde de Mato Grosso, a pedido do autor.
Outra vista foi concedida ao Projeto de Lei 1028/2025, também do deputado Júlio Campos, que institui a Política Estadual de Saúde Mental e Bem-Estar Psicossocial dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso. O PL tramita com nova ementa nos termos do Substitutivo Integral nº 01, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que “dispõe sobre a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e estabelece medidas de promoção, prevenção, assistência psicológica e proteção psicossocial aos profissionais da área”.
Dos projetos de sua relatoria, o deputado Júlio Campos deu parecer favorável à aprovação do PLC 28/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. A proposição visa promover a adequação do Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (LC nº 38/1995) às disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), especialmente no tocante às Áreas de Preservação Permanente (APPs), à disciplina de reservatórios artificiais e às hipóteses de intervenção ambiental.
O deputado Dilmar Dal’Bosco, em relatoria, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1402/2025, do Poder Executivo, que ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015. Dal’Bosco também deu parecer favorável à manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei 144/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a criação e implementação do Programa Qualificação Feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Ao final da reunião, o presidente agradeceu novamente o empenho dos deputados, dos operadores de direito que os assistem, bem como dos demais servidores envolvidos na realização dos trabalhos da CCJR, e manifestou satisfação por todos estarem cumprindo o compromisso de atender Mato Grosso e sua população.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.
Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial.
— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo.
Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.
Biografia
Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.
Patrimônios mundiais
O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.
— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.
Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:
- o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
- a roda de capoeira e o frevo;
- o Círio de Nazaré;
- o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).
País ativo
Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.
— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.
O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.
Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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