Política
ALMT implanta programa Jovem Aprendiz pela primeira vez em sua história
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo histórico na promoção da justiça social e na capacitação profissional de jovens mato-grossenses, nesta terça-feira (17). Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), lançou oficialmente o programa “Jovem Aprendiz na Assembleia Legislativa”.
Pela primeira vez em quase dois séculos de existência, a Casa de Leis abre suas portas para jovens sob essa modalidade de contratação. “Este é um momento de grande significado. Reafirmamos, diante da sociedade, o nosso compromisso com o trabalho digno. Mais do que acolher jovens, estamos abrindo caminhos para um futuro de oportunidades”, destacou o deputado Max Russi.
Para Daniele Primo, jovem aprendiz, é uma grande oportunidade. “Estou muito feliz, é meu primeiro emprego, uma chance única para mim e creio que vai me ajudar muito na minha carreira profissional no futuro. A Assembleia Legislativa e também a Bom Futuro estão abrindo uma vaga importante para a gente”, enfatizou.
O programa funciona por meio de uma cooperação com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da ALMT e as empresas Bom Futuro e Via Brasil. A assembleia acolhe os 18 jovens em suas dependências para a prática profissional, mas não gera ônus financeiro ao Parlamento. Os contratos permanecem vinculados às empresas e às entidades formadoras, responsáveis pela remuneração e capacitação teórica.
A secretária da SGP, Maythana Rodrigues, enfatiza que a Casa pretende servir de modelo para outros órgãos. “Acreditamos que a Assembleia será uma referência para que outras instituições públicas também façam essas parcerias com a iniciativa privada. O objetivo é trazer esses jovens para dentro da realidade do setor público, colhendo frutos para ambos os lados.”
O lançamento também contou com a presença do superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, o auditor fiscal Gerson Antônio Delgado. Ele exaltou a visão social da gestão. “É importantíssimo termos pessoas comprometidas com as causas sociais e com as transformações de vida que ocorrem através da aprendizagem”, pontuou.
Além do acolhimento dos jovens, o evento marcou a assinatura de um termo de cooperação entre o MTE e a Assembleia Legislativa. O documento reforça a parceria institucional não apenas para a promoção da aprendizagem, mas também para o enfrentamento conjunto ao trabalho análogo à escravidão no estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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