Cuiabá
19 de março: Dia Municipal do Artesão (Lei nº 4.703/2004)
Cuiabá
O ex-vereador Luiz José Barão de Arruda Viégas (Barão Viégas) apresentou, em 2004, um projeto de lei com o propósito de homenagear os artesões de Cuiabá. Barão Viégas afirmou na Justificativa que o artesão era o “verdadeiro artista”, responsável por difundir a cultura e as tradições de um povo por meio de seu trabalho. Ele ressaltou que, embora muitos cuiabanos vivessem do artesanato, a categoria não contava com o devido reconhecimento oficial das autoridades municipais.
Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecia o dia 19 de março como o Dia Internacional do Artesão – a data teria sido escolhida em referência a São José, pai terreno de Jesus, que foi carpinteiro. No Brasil, a instituição oficial do dia ocorreu apenas em 14 de maio de 2012 (Lei Federal nº 12.634), seguida pela regulamentação da profissão em 2015 (Lei Federal nº 13.180).
Por definição, artesão é aquele que produz o artesanato. O escritor cuiabano Roberto Loureiro definiu essa prática como uma expressão da cultura popular que, geralmente originada de necessidades utilitárias do cotidiano, evolui para arte. As peças são valorizadas sobretudo por sua exclusividade: por serem produzidas manualmente, e não em série, e possuírem características particulares, que tornam cada item único.
Com o advento da produção industrial em série, o artesanato tornou-se um campo mais restrito. Se antigamente quase tudo o que era processado pelo homem era artesanal, a atividade passou a ser sinônimo de arte, geralmente de caráter folclórico ou de uso individual. A diferença de valores entre os produtos industrializados e os artesanais é uma barreira à comercialização, mas a atividade continua ativa, principalmente nos centros turísticos, empregando e encantando.
O projeto de Barão Viégas, que deu origem à Lei Municipal nº 4.703 de 29 de dezembro de 2004, demonstra a atenção do Legislativo cuiabano com a preservação dessa técnica. “A sociedade precisa tornar consciência e respeitar o trabalho artesanal da sua região, buscando a aquisição de seus produtos e promovendo sua divulgação para outros municípios e estados”, afirmou o ex-vereador à época. Para ele, a criação da data fortalecia uma classe “tão especial e digna de respeito e admiração”.
Sônia Aparecida de Freitas (foto) representa a Associação Homens e Mulheres de Fibra, instituição criada em 2019, em Cuiabá. A associação possui cerca de 300 filiados que vivem da renda oriunda do artesanato. Sônia acredita que o apoio do Poder Público ainda não atende a contento as necessidades dos artesãos, que segundo ela, carecem principalmente de um local apropriado para a exposição de seus produtos, com fácil acesso dos turistas – que são os seus maiores clientes.
Neste ano, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei que auxilia a divulgação do artesanato local. Para tanto, foi instituído o “Selo Empresa Amiga do Artesão” no âmbito do município (Lei Municipal nº 7.467/2016). O objetivo é promover a divulgação e comercialização de itens confeccionados por artesãos cuiabanos, fomentando a cultura cuiabana, incentivando a economia criativa e gerando renda. Para obter o selo, a empresa precisa disponibilizar, de forma permanente ou periódica, um espaço físico para a exposição dos produtos. Esse projeto – a exemplo daquele apresentado por Barão Viégas em 2004 – reafirma o compromisso do parlamento municipal cuiabano com os artistas da nossa terra.
Secretaria de Apoio à Cultura
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação Especial Inclusiva reúne 150 profissionais para compartilhar práticas e planejar ações para 2027
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realizou, na sexta-feira (16), o evento Educação Especial Inclusiva: Diálogos em Rede, que reuniu cerca de 150 profissionais no auditório Maestro China, na sede da pasta. O encontro marcou o encerramento de um ciclo de atividades desenvolvido ao longo do ano letivo, em parceria com o Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat), e promoveu a troca de experiências, a apresentação de práticas pedagógicas e o planejamento de ações para 2027, considerando os conhecimentos construídos ao longo de 2026. Atualmente, 55 alunos com deficiência visual são atendidos pelo município.
Segundo a coordenadora da Educação Especial da SME, Neuraídes Ribeiro, a parceria proporcionou aos professores das salas de recursos multifuncionais vivências práticas sobre a realidade das pessoas com deficiência visual, além de conhecimentos específicos sobre o braile e sua aplicação no processo de aprendizagem dos estudantes.
“Quando os professores vão até o Instituto dos Cegos, conhecem o ambiente e compreendem como a pessoa com deficiência visual lida com as situações do dia a dia. Somado ao conhecimento específico do braile, isso contribui para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”, explicou.
Para Neuraídes, é fundamental reconhecer as capacidades e potencialidades desses estudantes, que vão além das barreiras impostas pela deficiência visual. O aprimoramento das práticas pedagógicas contribui para garantir uma educação inclusiva que respeite as particularidades dos estudantes e favoreça seu desenvolvimento integral.
A programação contou com a apresentação da banda Os Bengalas, formada por pessoas com deficiência visual vinculadas ao Instituto dos Cegos. Os músicos desenvolvem atividades artísticas em Cuiabá e em outros municípios de Mato Grosso, demonstrando as possibilidades de participação e desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. Uma das integrantes da banda é a professora de música do Instituto, Sabrina Vitória Souza Santos, que já foi aluna da rede.
“Quando olhamos para uma pessoa com deficiência visual, precisamos pensar em seu desenvolvimento para toda a vida. Apesar da barreira visual, são pessoas com total condição de se desenvolver no contexto da aprendizagem e também profissionalmente, a exemplo dos músicos”, ressaltou.
A diretora pedagógica do Instituto dos Cegos, Délia Claudete Schneider, destacou a importância das formações realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para compartilhar conhecimentos, refletir sobre as práticas pedagógicas e construir propostas para 2027, com base científica e experiências exitosas.
“A inclusão exige condições adequadas para o desenvolvimento dos estudantes, e o Instituto está à disposição para apoiar as escolas, fortalecendo o trabalho conjunto com os profissionais da educação diante dos desafios e das diferentes necessidades da Educação Especial”, ressaltou.
Ivone Machado, diretora de ensino da SME, explicou a importância da parceria com o Instituto dos Cegos, com foco na formação continuada dos profissionais que atendem alunos com deficiência visual.
“Atualmente, temos cerca de 55 estudantes com essa condição na rede, e a capacitação é fundamental para aprimorar as práticas pedagógicas, garantindo mais qualidade no atendimento e no processo de ensino-aprendizagem”, frisou.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e afirmou que a inclusão é uma parte muito importante da educação.
“Eu sempre falo que os professores têm um desafio enorme pela frente e o enfrentam todos os dias, mas, quando se fala da parte de inclusão, o desafio é um pouco maior, em função de, às vezes, não terem condições suficientes lá na ponta para fazer os atendimentos necessários. O nosso propósito, na Secretaria, é dar esse suporte para que vocês, professores, tenham o apoio e consigam executar um trabalho de excelência para as pessoas que precisam”, pontuou.
O evento reuniu coordenadores pedagógicos, professores das salas de recursos multifuncionais e representantes do Instituto dos Cegos, fortalecendo a integração entre os profissionais e as instituições parceiras.
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO
Atualmente, o Icemat atende 16 estudantes da rede municipal de ensino, e a meta é encaminhar 100% dos alunos com deficiência visual para atendimento especializado pelo Instituto. A convivência com outras pessoas que compartilham da mesma condição visual contribui para a construção de uma autoimagem positiva e para o reconhecimento das próprias potencialidades.
Para 2027, está prevista a continuidade da parceria para o atendimento dos alunos da rede municipal, a formação continuada dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado e a implantação do Núcleo de Produção e Adaptação de Material para Estudantes com Deficiência Visual, que está em fase de estruturação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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