Mato Grosso
Acusado de homicídio qualificado vai a júri popular após recurso negado
Mato Grosso
Resumo:
- Acusado de homicídio qualificado teve negado o pedido para evitar julgamento popular e continuará respondendo pelas qualificadoras motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.
- O entendimento foi de que há indícios suficientes para que o caso seja decidido pelo Tribunal do Júri.
Acusado de matar um homem a tiros em Colniza, a 1.041 km de Cuiabá, um réu continuará respondendo por homicídio qualificado perante o Tribunal do Júri após ter recurso negado em Segunda Instância.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva.
O processo trata de homicídio qualificado por motivo fútil e por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal. A defesa pede a absolvição sumária, alegando que o acusado agiu em legítima defesa, e solicitou ainda a exclusão das qualificadoras.
Segundo os autos, a materialidade do crime está comprovada por laudos periciais e outros documentos. Também há indícios suficientes de autoria, inclusive com a admissão de que o réu efetuou disparos que causaram a morte.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que a decisão de pronúncia não representa condenação, mas apenas reconhecimento de que há provas mínimas para submeter o caso ao julgamento popular. Nessa fase, não é exigida certeza sobre a culpa, mas sim indícios consistentes de autoria e comprovação do fato.
Sobre a alegação de legítima defesa, o magistrado afirmou que não há provas inequívocas de que o acusado tenha agido para repelir agressão atual ou iminente, nem de que a reação tenha sido proporcional. Diante das dúvidas, a controvérsia deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
Quanto às qualificadoras, o entendimento foi de que elas só podem ser afastadas nessa etapa quando forem claramente improcedentes, o que não ocorreu. Existem elementos que, em tese, podem sustentar tanto o motivo fútil quanto o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Processo nº 0001810-13.2017.8.11.0105
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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