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OAB-MT participa de audiência nacional em defesa da gratuidade nos Juizados Especiais
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, nesta segunda-feira (23), junto com o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes, de audiência pública promovida pelo Conselho Federal da OAB para debater os impactos do Projeto de Lei nº 3.191/2019, que trata de mudanças na gratuidade nos Juizados Especiais.
Entre os pontos mais preocupantes, a proposta cria exceções à gratuidade, prevê a cobrança de despesas, como diligências de oficial de justiça, e busca que partes com condições financeiras arquem com esses custos, hoje em geral isentos nos juizados.
A audiência reuniu representantes da advocacia brasileira e da sociedade civil em torno da preocupação com a proposta legislativa, que prevê alterações na Lei nº 9.099/95 e pode estabelecer restrições à gratuidade das despesas processuais – uma das principais garantias do sistema dos Juizados Especiais.
“Este é um momento importante, em que toda a advocacia e a sociedade se reúnem para buscar algo maior, que é o acesso à Justiça”, destacou Gisela Cardoso. Segundo ela, os juizados foram criados para oferecem soluções rápidas e simples, garantindo que mais pessoas, especialmente as mais vulneráveis, consigam reivindicar seus direitos sem dificuldades.
Na reunião, Fábio Nunes reforçou que a OAB de Mato Grosso está disponível para somar forças, dando total apoio neste objetivo. “Quando deveríamos estar discutindo a ampliação do acesso à Justiça, nos deparamos com esse tipo de barreira, que ao meu ver é retrocesso”.
O encaminhamento final foi que o CFOAB, com apoio da advocacia brasileira, irá ao Congresso Nacional, para evitar a aprovação da proposta.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB-MT vai a escolas e reforça campanha Maio Laranja contra a violência sexual infanto-juvenil
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e, com o propósito de preveni-la e combatê-la, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) desenvolveu, ao longo do mês de maio, um amplo trabalho de conscientização que levou informação e orientação a cerca de 2 mil crianças, adolescentes e adultos. Integrando a campanha Maio Laranja | Faça Bonito, a iniciativa mobilizou advogadas, advogados e parceiros em ações realizadas em escolas de Cuiabá e do interior do Estado.
As atividades foram desenvolvidas pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, a Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) e a Comissão de Ações Comunitárias da OAB-MT, além do apoio da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.
O trabalho incluiu palestras, orientações e momentos de diálogo em escolas da capital e do interior, sempre com abordagens adequadas à faixa etária de cada público.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da união entre as comissões em torno de uma causa tão relevante.
“Crianças e adolescentes são sinônimo de esperança e de um futuro melhor. Cuidar da saúde física e mental deles, protegê-los e garantir que cresçam em ambientes seguros é uma responsabilidade de todos. A OAB-MT faz a sua parte ao contribuir para o fortalecimento da rede de proteção”, ressaltou. “Parabenizo os envolvidos”.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cíntia Nágila Santos Pinheiro, avalia que o projeto deixou marcas positivas em todos que participaram.
“Foi uma experiência transformadora para as crianças e adolescentes, professores, mas também para advogadas, advogados, que participaram ativamente das atividades. Além de disseminar informações importantes, as ações possibilitaram a identificação de situações de violência, a escuta de relatos sensíveis e os devidos encaminhamentos. Tudo isso demonstra a relevância social do trabalho realizado”, afirmou Cíntia.
As ações chegaram às escolas de Cuiabá, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Sinop, ampliando o alcance da campanha e fortalecendo a conexão entre capital e interior, além de contribuir para o fortalecimento da rede de conscientização, prevenção e proteção em diferentes regiões de Mato Grosso.
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Keka Werneck
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