Diamantino
Prefeitura de Diamantino lança edital de fomento cultural voltado a agentes culturais com recursos da PNAB
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tornou público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais para firmar o Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
A iniciativa tem como objetivo incentivar e fortalecer as diversas manifestações culturais do município, promovendo o acesso à cultura, a valorização dos artistas locais e o desenvolvimento do setor cultural em Diamantino.
Com investimento total de R$95.000,00, o edital prevê a seleção de 13 projetos culturais, distribuídos entre as categorias de audiovisual, artes cênicas, capoeira, culturas populares e tradicionais, música, mediação de leitura e fomento à escrita criativa.
Podem participar agentes culturais que residam ou atuem no município há, no mínimo, um ano, incluindo pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, além de coletivos e grupos culturais, mesmo sem CNPJ, desde que representados por pessoa física.
As inscrições estarão abertas no período de 23 de março a 23 de abril de 2026, e deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, clicando aqui. Para efetivar a inscrição, é necessário o envio do plano de trabalho, documentos pessoais e demais materiais exigidos no edital.
O processo de seleção será conduzido por comissão especializada, que realizará a análise de mérito cultural das propostas, considerando critérios como qualidade do projeto, relevância para o cenário cultural do município, impacto social, viabilidade técnica e capacidade de execução.
O edital também assegura políticas afirmativas, com reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, além da obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 5% do valor de cada projeto para ações de acessibilidade.
A execução dos projetos selecionados deverá ocorrer no prazo de até 12 meses, a partir da assinatura do Termo de Execução Cultural.
O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar no dia 28 de abril, com resultado final no dia 07 de maio e assinatura dos termos entre os dias 25 e 29 de maio de 2026.
A ação integra a Política Nacional Aldir Blanc, que estabelece o financiamento contínuo da cultura no país por meio da parceria entre União, estados e municípios, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas culturais.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na Rua Almirante Batista das Neves, Centro. O horário de atendimento é das 07h às 11h e das 13h às 17h. O telefone de contato é (65) 99293-0809 ou pelo e-mail: sec.cultura@diamantino.mt.gov.br.
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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