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Resultado preliminar de seleção de advogados dativos é divulgado em Colíder

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A Comarca de Colíder tornou público o resultado preliminar do processo de seleção para formação de cadastro de advogados dativos, profissionais que podem ser nomeados para atuar em processos judiciais quando não há atuação da Defensoria Pública ou de núcleos de prática jurídica. A medida contribui para garantir o acesso da população à Justiça.

O Edital nº 04/2026 apresenta a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos que se inscreveram para compor o cadastro único de advogados habilitados a atuar na unidade judiciária. Esses profissionais poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências nas áreas cível e criminal, inclusive audiências de custódia, além de atuar em julgamentos do Tribunal do Júri.

A iniciativa busca assegurar que cidadãos tenham assistência jurídica mesmo em situações em que instituições como a Defensoria Pública não possam atuar, garantindo o direito constitucional de acesso à Justiça.

Conforme o edital, os candidatos que tiveram a inscrição indeferida podem solicitar informações sobre os motivos exclusivamente pelo e-mail institucional da comarca. Também é possível apresentar recurso fundamentado no prazo de dois dias após a publicação do resultado preliminar, por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV).

O documento ainda informa que as inscrições deferidas terão validade até a publicação de novo edital. Advogados inscritos com registro profissional de outro estado poderão ser nomeados para atuar em até cinco causas por ano.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso de Recuperação Judicial chega à 8ª edição e traz nomes nacionais e internacionais a MT

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Foto da Notícia: Congresso de Recuperação Judicial chega à 8ª edição e traz nomes nacionais e internacionais a MT

imgPalestrantes nacionais e internacionais já confirmaram presença no VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas de Mato Grosso, um grande evento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que chega à sua 8ª edição, a cada ano mais consolidado como espaço de debates qualificados sobre os desafios e as tendências do segmento.

 

As inscrições já estão abertas, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, convida a todos do Sistema de Justiça, em especial a advocacia, para esta grande oportunidade. “Evento imperdível, de atualização e networking, um orgulho para nós. Inscrevam-se, esperamos por todos”, convida Gisela.

Inscreva-se aqui

 

Serão dois dias, 18 e 19 de junho, no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães.

 

imgPresidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial (CELFRE) da OAB-MT, Alini Barini, realizadora do evento, ressalta que, mais uma vez, se reunirão em Mato Grosso advogados, advogadas, magistrados, administradores judiciais, empresários, investidores e especialistas de diferentes regiões do país. “O que podemos atestar é a excelência desse encontro, do qual sempre saímos todos ainda mais preparados para atuar em uma área promissora, sim, mas extremamente técnica, complexa e que exige formação continuada e atualização”, destaca Barini.

 

Entre os palestrantes confirmados estão o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; o professor e escritor Manoel Justino, que é grande referência na área; o professor da USP Francisco Satiro; a especialista em insolvência empresarial Sheila Neder Cerezetti; Adriana Pugliesi, da FGV Law e IBMEC; Cássio Cavalli, professor da FGV Direito SP; Ivo Waisberg; Márcio Guimarães; Humberto Theodoro Júnior; e Ecio Perin.

 

O congresso também contará com nomes ligados ao Judiciário e ao Ministério Público, como o juiz Paulo Furtado, titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital paulista; a desembargadora do TJMT Anglizey Solivan de Oliveira (coordenadora acadêmica); e os promotores de Justiça Marcelo Vacchiano (MPMT) e Ronaldo Vieira (MPMS).

 

A programação ainda terá participação internacional do professor Alessandro Luciano, da Universidade de Florença, na Itália, que abordará a insolvência de grupos econômicos no direito europeu e italiano.

 

Também estão confirmados especialistas como Marcelo Sacramone, Juliana Biolchi, Marcelo Lucidi e Tatiana Flores, todos com atuação consolidada em recuperação judicial e reestruturação empresarial.

 

Além das palestras técnicas, o evento também terá espaços voltados para networking e troca de experiências entre profissionais da advocacia, magistratura, setor empresarial e mercado financeiro.

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

Fotos: Fernando Rodrigues

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