Mato Grosso
Nova diretoria da Feccomat assume com desafio de fortalecer sistema prisional em MT
Mato Grosso
A necessidade urgente de mudanças no sistema prisional de Mato Grosso marcou a posse da nova diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado de Mato Grosso (Feccomat), realizada na tarde desta quarta-feira (25) na sede do Tribunal de Justiça. O evento reuniu autoridades do Judiciário e representantes da sociedade civil em um momento que destacou a importância da atuação conjunta para garantir dignidade e ressocialização às pessoas privadas de liberdade.
A nova gestão assume com o desafio de ampliar a presença dos Conselhos da Comunidade em todas as comarcas do estado e contribuir diretamente com a implementação do Plano Estadual Pena Justa, voltado ao enfrentamento das condições degradantes nas unidades prisionais.
Sistema prisional em alerta
Durante a solenidade, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), fez um diagnóstico sobre a situação atual. Segundo ele, das 41 unidades prisionais do Estado, 20 estão interditadas e outras 10 correm risco de interdição. “O sistema vive um crescimento contínuo da população carcerária, enquanto a criação de vagas não acompanha essa demanda. A conta chegou. Não temos mais tempo para aprender, precisamos agir”, afirmou.
O magistrado também destacou a precariedade nas condições oferecidas aos detentos e a necessidade de medidas urgentes, como a implantação de ouvidorias no sistema prisional e a realização de audiência pública para discutir soluções com a sociedade.
Fortalecimento dos conselhos
Coordenador do GMF/TJMT, o juiz Geraldo Fidelis ressaltou que a Feccomat terá papel estratégico na organização e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade em todo o estado. “A Federação vai estruturar os conselhos onde já existem e criar onde ainda não foram implementados. Esse é um órgão essencial da execução penal, que fiscaliza unidades, promove a integração com a sociedade e contribui para que as pessoas não retornem ao sistema prisional”, explicou.
Segundo ele, a atuação conjunta com o Judiciário permitirá avanços em áreas como trabalho, educação, saúde e assistência às famílias dos detentos, fatores considerados fundamentais para a reintegração social.
Nova gestão e desafios
Ao assumir a presidência da Feccomat, Bruno de Jesus Barros destacou que o momento exige organização e planejamento para ampliar a atuação da entidade. “Nosso foco será apoiar os conselhos, fortalecer os já existentes e criar novos onde ainda não há. Vamos começar com um levantamento em todo o estado para identificar essa realidade e traçar um plano estratégico”, afirmou.
Ele também destacou a importância da participação da Federação no debate sobre o sistema prisional brasileiro. “Vivemos um cenário desafiador, e a Federação tem papel essencial nesse processo de transformação”, completou.
Diretoria empossada
A nova diretoria da Feccomat, com mandato de um ano, é composta pelos seguintes membros:
- Presidente: Bruno de Jesus Barros
- Vice-presidente: Ana Lohmann (Concep Cuiabá e Várzea Grande)
- Secretário: Maury Borges da Silva (Concep Cuiabá e Várzea Grande)
- Tesoureiro: Luiz Camilo Nunes (Concep Cáceres)
- Subsecretário: Agenor Sales da Silva (Pastor Júnior Carrapicho – Concep Cuiabá e Várzea Grande)
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.
As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.
“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.
Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.
“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.
Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.
“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.
A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.
“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.
Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.
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