Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá pauta equilíbrio e transparência em audiência pública sobre abastecimento de água
Cuiabá
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), a Prefeitura de Cuiabá avançou na segunda revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital. Conduzido pela Cuiabá Regula, o processo reuniu representantes da concessionária Águas Cuiabá, vereadores, técnicos, instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membros da sociedade civil, e avalia, com base em estudos independentes, possíveis ajustes contratuais com foco no equilíbrio dos serviços e no impacto ao cidadão.
O encontro, realizado no auditório Maestro China, na Secretaria Municipal de Educação, teve como objetivo garantir transparência ao processo regulatório e permitir a participação popular, com o envio de sugestões, questionamentos e contribuições. A revisão ordinária está prevista em contrato e ocorre a cada quatro anos, analisando possíveis desequilíbrios e a necessidade de ajustes para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços.
O diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, destacou que a revisão exige responsabilidade e análise criteriosa. Segundo ele, o processo envolve a avaliação dos argumentos apresentados pela concessionária e pelo município. “Esse é um momento de rediscussão do contrato, em que todos os pontos são analisados com cautela, sempre buscando o menor impacto possível para o cidadão”, afirmou.
Um dos pontos que mais despertam atenção é a possibilidade de impacto nas tarifas. A concessionária apresentou pedido de reajuste, mas, conforme explicou o diretor de Saneamento da agência, Hemerson Leite de Souza, os estudos técnicos indicam uma realidade diferente do pleito inicial. Segundo ele, embora tenha sido solicitado um percentual mais elevado, a análise independente aponta um índice significativamente menor, e a decisão final será baseada em critérios de justiça tarifária e equilíbrio contratual.
Para garantir isenção na análise, a Cuiabá Regula contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável por avaliar os pleitos apresentados pelas partes. O estudo técnico apontou o acolhimento parcial das solicitações, indicando que a maior parte dos pedidos da concessionária não atende aos critérios necessários para aprovação.
De forma mais detalhada, a análise técnica considera que, embora tenha havido solicitação de reajuste na ordem de 31%, o percentual indicado pelos estudos independentes é substancialmente inferior, ficando próximo de zero. O resultado reforça o papel da regulação na condução de decisões equilibradas, com base em critérios técnicos e na proteção do interesse público.
O representante da Fipe, Fernando Marcato, destacou que a utilização de verificação independente é uma prática consolidada em projetos de saneamento e concessões no país, contribuindo para maior transparência e segurança nas decisões regulatórias.
Durante a audiência, também foram registradas manifestações de participantes, incluindo representantes institucionais, parlamentares e membros da sociedade civil, com observações, elogios e ponderações sobre o processo. As contribuições serão consideradas na análise final da agência reguladora.
O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, avaliou positivamente a condução da audiência e destacou a importância do cumprimento das etapas previstas em contrato, com a análise técnica dos pleitos apresentados.
A revisão ordinária segue agora para apreciação do Conselho de Saneamento. Após essa etapa, caberá à diretoria da Cuiabá Regula deliberar e publicar a decisão final.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que todo o processo está sendo conduzido com responsabilidade, transparência e rigor técnico, buscando garantir a continuidade dos serviços de saneamento com qualidade e o menor impacto possível para a população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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