Mato Grosso
Semana dos Juizados Especiais em Mato Grosso irá incentivar doação de sangue
Mato Grosso
A III edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais será realizada entre os dias 15 a 19 de junho de 2026, reunindo tribunais de todo o país em um esforço concentrado para aprimorar os serviços da justiça. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e integra ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do sistema dos juizados especiais.
Em Mato Grosso, o Poder Judiciário participa ativamente da mobilização, aliando a programação institucional, que é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, com a campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, que incentiva a doação voluntária de sangue.
A campanha solidária é uma iniciativa do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) em parceria com o Departamento de Saúde do TJMT e o MT-Hemocentro. “A proposta é engajar magistrados, servidores e a sociedade em geral na doação de sangue, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de saúde no Estado”, explica a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
A campanha almeja a participação de diversas comarcas e unidades judiciárias, incluindo juizados cíveis, criminais, turmas recursais e núcleos especializados, tanto na Capital quanto no interior.
Durante o período da campanha, os interessados poderão comparecer ao MT-Hemocentro, às Unidades de Coleta e Transfusão e às unidades móveis disponibilizadas, informando, no momento do cadastro, a unidade dos Juizados Especiais que desejam representar.
Além de reforçar os estoques de sangue, a ação também promove a conscientização sobre a importância da doação regular e voluntária, salvando vidas e fortalecendo a cidadania.
A Semana Nacional dos Juizados Especiais também servirá como espaço para monitoramento, avaliação e divulgação de boas práticas desenvolvidas pelos tribunais, incentivando a inovação e a melhoria continua dos serviços prestados à população.
Confira o Edital da Campanha Junho Vermelho.
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Judiciário de Mato Grosso se prepara para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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