Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá esclarece repasses à Educação durante na Câmara Municipal
Cuiabá
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do contador-geral do município, Éder Galiciani participaram, na manhã desta quarta-feira (1º), da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá. Os gestores foram convidados para prestar esclarecimentos sobre questionamentos levantados pelo presidente da comissão, vereador Daniel Souza Silva Monteiro. O encontro ocorreu na sede do Legislativo municipal e teve como foco a análise de um suposto não repasse de cerca de R$ 120 milhões à Secretaria Municipal de Educação, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Na abertura dos trabalhos, o vereador Daniel Monteiro explicou que a motivação do convite foi uma denúncia de sua autoria. Segundo ele, a prática, embora não configure ilegalidade contábil, levanta dúvidas sobre a prioridade da gestão municipal com a educação. O parlamentar destacou ainda que questionamentos anteriores já haviam indicado a ausência de repasse de aproximadamente R$ 120 milhões, o que, segundo ele, impactaria diretamente serviços essenciais como transporte escolar, merenda e fornecimento de materiais.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar, ressaltou que a presença dos gestores atende ao papel institucional do colegiado de buscar esclarecimentos à sociedade.
Segundo ela, os convidados apresentaram dados detalhados sobre os exercícios de 2021 a 2025, além das perspectivas para 2026, incluindo números atualizados dos primeiros meses do ano. “Eles trouxeram um material completo, com uma linha do tempo que permitiu compreender os repasses. O número de R$ 120 milhões não se confirmou. Houve uma impossibilidade anterior de cerca de R$ 50 milhões, mas que foi justificada tecnicamente”, explicou.
A vereadora afirmou ainda que, em 2026, o município já atingiu 26% de aplicação em educação, superando o mínimo constitucional de 25%.
Detalhamento de números
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, rebateu a interpretação de falta de repasses e destacou que o correto é analisar a aplicação efetiva dos recursos.
Segundo ele, o município investiu mais de 26% da receita em educação, o que representa mais de R$ 120 milhões aplicados, em relação a 2024, com recursos do tesouro, e mais de R$ 258 milhões aplicados, em relação a 2024, se somados ao recursos do FUNDEB..
Bussiki também esclareceu que os chamados “restos a pagar” não devem ser confundidos com ausência de investimento. “O valor total de restos a pagar é de cerca de R$ 126 milhões, sendo R$ 102 milhões de fonte do tesouro. Desse total, R$ 53 milhões já foram quitados em 2026. Muitas despesas de dezembro vencem em janeiro, o que explica o fluxo financeiro”, pontuou.
Ele acrescentou que a diferença de repasse dentro do percentual mínimo constitucional ficou em torno de R$ 34 milhões, mas reforçou que os pagamentos seguem sendo realizados conforme o vencimento. “Não haverá prejuízo para a educação. Superamos o limite constitucional e os repasses continuam sendo feitos, com os restos a pagar sendo quitados gradualmente”, afirmou.
Diagnóstico fiscal
O contador-geral do município, Éder Galiciani, apresentou um panorama das contas públicas para contextualizar os dados.
Segundo ele, a atual gestão herdou uma dívida de curto prazo de aproximadamente R$ 1,25 bilhão, reduzida para cerca de R$ 880 milhões ao final de 2025, uma queda de R$ 370 milhões. A melhora também se refletiu no índice de liquidez, que passou de -31% para -15,8%.
Em relação à Educação, Galiciani destacou aumento significativo nos investimentos. “Em 2025, foram aplicados R$ 120 milhões a mais do que em 2024 somente com recursos do tesouro. Saímos de 18% para 26,28% da receita de impostos aplicada na educação, superando o mínimo constitucional”, explicou.
Ele também afirmou que parte dos recursos atuais tem sido utilizada para quitar dívidas de exercícios anteriores. Dos valores pendentes até 2024, cerca de R$ 63 milhões já foram quitados, com previsão de regularização total ao longo do ano. Reforçou ainda que é preciso distinguir aplicação de recursos (gastos efetivamente realizados na educação) do fluxo de caixa de repasses, pois esse último atende à cronologia de vencimentos das despesas e não se traduz no percentual de aplicação na educação estabelecido na constituição federal.
Ao final da reunião, a Comissão de Educação reforçou que continuará acompanhando a execução orçamentária da área, em conjunto com outras comissões da Casa.
O debate evidenciou divergências de interpretação entre Legislativo e Executivo sobre os números, mas também trouxe detalhamento técnico sobre a aplicação dos recursos, fluxo financeiro e regularização de pendências, pontos que devem seguir no radar dos vereadores e da sociedade cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura instala aduelas para reconstruir travessia na comunidade Terra Nova
A Prefeitura de Cuiabá iniciou na quarta-feira (28) a instalação das aduelas de concreto que substituirão a antiga ponte de madeira sobre o Córrego Terra Nova, no acesso à comunidade de mesmo nome, na região da Ponte de Ferro. Segundo o engenheiro responsável, Marco Farias, a previsão é liberar a passagem de veículos entre meados e o fim da próxima semana, conforme o andamento dos serviços e as condições do tempo.
A obra é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), em parceria com o Governo de Mato Grosso, responsável pelo fornecimento das peças de concreto. A Prefeitura realiza os trabalhos por administração direta, com equipes e estrutura próprias.
Com a base de concreto concluída, a equipe iniciou o assentamento das peças que formarão as galerias para a passagem da água do córrego. A montagem utiliza módulos inferiores e superiores, posicionados uns sobre os outros para compor a estrutura da nova travessia.
“Começamos a colocar as aduelas hoje. Acredito que, em meados da semana que vem, possivelmente até o final da semana, a gente consiga liberar o tráfego sobre a estrutura”, informou Farias. A estimativa se refere à abertura da passagem aos veículos, que poderá ocorrer antes da conclusão de todos os serviços da obra.
O projeto prevê três seções de aduelas lado a lado, com aberturas de três metros de largura e três metros de altura. Também chamadas de bueiros celulares, essas estruturas permitem que a água escoe por dentro das galerias, enquanto os veículos circulam sobre a travessia.
Após o assentamento das peças, os trabalhos incluem a execução das estruturas laterais de contenção e o aterro para recompor os acessos. Essas etapas são necessárias para estabelecer as condições de circulação sobre a nova passagem.
Durante a construção, foi feito um desvio, com aterramento parcial de um trecho do córrego, para facilitar a mobilidade na região. A comunidade Terra Nova fica após a Ponte de Ferro, no sentido da comunidade dos Médicos.
A intervenção foi necessária devido à deterioração da ponte de madeira, que dificultava o acesso dos moradores e, principalmente, a circulação de veículos maiores. Conforme o engenheiro, a nova estrutura permitirá também a passagem de caminhões.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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