Cuiabá

Praça da República recebe mutirão de limpeza da Prefeitura de Cuiabá nesta quinta

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), intensificou nesta quinta-feira (2) as ações de limpeza e manutenção urbana em diferentes regiões da capital, reforçando o compromisso com a conservação dos espaços públicos e a qualidade de vida da população.

Na região central, a Praça da República recebe atenção especial das equipes, com serviços de varrição, roçagem e pintura de meio-fio, garantindo um ambiente mais limpo, organizado e acolhedor para quem circula diariamente pelo local. A ação integra um cronograma contínuo que contempla pontos estratégicos da cidade, com foco na prevenção de problemas urbanos e na valorização dos espaços coletivos.

Além do Centro, os trabalhos seguem em ritmo acelerado em diversos bairros e avenidas importantes. Estão sendo executados serviços na Avenida dos Trabalhadores, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Jardim Itapajé e na região do Linhão do São João Del Rei, onde ocorre a retirada de bolsões de lixo. Também há equipes atuando na Área Central e na Praça Clóvis Cardoso, ampliando o alcance das ações.

As frentes de trabalho incluem capinagem, roçagem, varrição, poda de árvores, pintura de meio-fio e manutenção da iluminação pública, com substituição de lâmpadas e reparos em estruturas danificadas. Outro destaque é o reforço no programa Cata-treco, que realiza o recolhimento de materiais descartados irregularmente, contribuindo para a redução de pontos de acúmulo de lixo.

De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, a atuação integrada das equipes tem sido essencial para manter a cidade limpa e organizada.

“Estamos intensificando as ações em todas as regiões de Cuiabá, com planejamento e presença constante das equipes. Nosso objetivo é garantir que os espaços públicos estejam sempre bem cuidados, promovendo mais qualidade de vida para a população e prevenindo problemas como o descarte irregular de resíduos”, destacou.

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da limpeza urbana, evitando o descarte irregular de lixo em ruas, calçadas, praças e parques.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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