Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá lança obras de asfalto no Residencial Itapajé
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, lançou nesta segunda-feira (6), com a presença do prefeito Abilio Brunini, o início das obras de pavimentação do bairro Residencial Itapajé, com previsão de conclusão em 180 dias. Os próprios moradores vão fiscalizar o andamento das obras e avisar quando o maquinário não estiver em ação; o prefeito os autorizou a fazerem os apontamentos. Na oportunidade, o prefeito falou sobre as novas diretrizes para implantação de redes de esgoto, para não rasgar o asfalto, bem como sobre a qualidade da base do asfalto, e assinou a ordem de serviço juntamente com o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
“Moro no bairro há 34 anos, era solteira, me casei, tive filhos, todos já casaram, já sou avó e estou na espera desse asfalto. É um misto de felicidade, porque a gente está esperando há muito tempo. Não apenas eu, mas creio que todos os moradores estão muito felizes, porque almejamos muito por isso. Eu até comentei com meus filhos há poucos dias se eu teria vida para ver esse asfalto sair, e hoje eu creio que o nosso asfalto vai chegar. E com a ajuda do nosso prefeito, que é comprometido, disse que ia olhar para o nosso bairro e tem olhado, tem feito, e contribuiu para que essa obra fosse executada, assim como o deputado Faissal e a vereadora Paula Calil, que estão aqui. Esperamos voltar aqui, todos, para comemorar a conclusão da obra”, declarou a moradora Eliane Arruda.
Receberão os trabalhos as ruas: 8, 9, 10 e rua Cinta Larga.
Nayane Peres, moradora há 32 anos no local, disse que está ansiosa para o início. “Pensar que no Natal deste ano teremos tudo asfaltado aqui é um presente muito grande. Vai ser muito bom, porque o bairro é antigo, tem muitos moradores idosos e crianças que sofrem com a poeira na época da seca e com a lama na temporada das chuvas. Além da valorização dos imóveis, é muita expectativa, mas temos uma confiança grande no prefeito, vai dar certo”, disse ela.
“Tomara que sejam abençoadas essas palavras que garantem o asfalto até o fim do ano. Estou cansado de esperar essa obra, mas sempre batalhamos com fé, agora pode ser a nossa vez. Desde 1995 estou nessa luta, também já fui presidente de associação e continuo apoiando. Sou otimista, cada um semeando um pouquinho e agora preparados para colher”, disse um dos pioneiros do bairro, Horácio Batista Ferreira.
O prefeito disse que o projeto para o bairro Itapajé estava previsto em seu coração antes mesmo de ser prefeito. E aproveitou para pontuar as novas diretrizes que constam no Plano Diretor do Município de Cuiabá, que será apresentado, com as exigências que deverão ser cumpridas, especialmente pela concessionária Águas Cuiabá, no que diz respeito à rede de esgoto.
“Não será mais permitido rasgar o asfalto para fazer tratamento (rede) de esgoto. A instalação da rede de esgoto terá que ser feita nas margens do asfalto, no espaço das calçadas. Não vamos mais permitir, depois de uma obra importante como esta, fazer o pavimento asfáltico, aí vem a Águas Cuiabá e rasga, isso não vai acontecer. E aí os moradores também, por favor, quando estiver sendo feita a rede de esgoto, façam a instalação da residência junto à rede de esgoto na calçada, para não prejudicar o pavimento asfáltico”, frisou, em tom de cobrança e conscientização.
O prefeito também cobrou responsabilidade na qualidade do asfalto. “Abaixo do asfalto, no caso, a base e sub-base, que tenham uma mistura em sua composição com cimento, para que haja mais rigidez e menos buracos. Toda obra executada na nossa gestão, toda obra de asfalto no município de Cuiabá, nós temos que ter o solo-cimento como base, é a forma que temos de garantir que não vai precisar de muita manutenção no futuro”, justificou o gestor.
Segundo ele, a maior parte das obras de asfalto realizadas no município foi feita com a massa asfáltica diretamente na terra; aí a terra umedece, perde a rigidez e a água dá origem a buracos, resultando em uma cidade cheia de buracos e de manutenção. “E aí tem que vir toda hora com tapa-buracos, porque o asfalto é de má qualidade. Então, nem que demore um mês a mais, mas que tenha mais qualidade. A nossa cobrança é de que novos asfaltos, da nossa gestão, da nossa responsabilidade, cobrem a execução da base e da sub-base. Ou seja, além da garantia da obra, é a qualidade da base e sub-base”, frisou.
Também estiveram presentes à solenidade o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, e equipe, o deputado estadual Faissal, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, familiares do vereador Alex Rodrigues e diversos moradores, liderados pela presidente do bairro, Eliane Jordão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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