Várzea Grande
Nova estrutura da UBS Capão Grande será entregue à população nesta quinta-feira (9)
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, na próxima quinta-feira, dia 9, às 8h, a cerimônia de entrega da Unidade de Saúde Básica (UBS) “Maria José Pedrosa”, localizada no bairro Capão Grande, totalmente revitalizada.
A solenidade contará com a presença da prefeita Flávia Moretti (PL), da secretária municipal de saúde, Valéria Nogueira, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), vereadores e lideranças comunitárias.
A obra de reestruturação da unidade teve um investimento de R$ 1,35 milhão, cifras originadas de emendas parlamentares, sendo R$ 500 mil destinados pelo deputado Wilson Santos, R$ 500 mil do vereador Charles da Educação, e uma contrapartida de R$ 350 mil da Prefeitura Municipal. A obra foi executada em 150 dias.
A unidade passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, com troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, troca de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
Com as adequações, a unidade que atende cerca de 8 mil moradores do Capão Grande e comunidades vizinhas, passa a oferecer um ambiente moderno, humanizado e funcional, contando ainda com consultório odontológico e serviço de coleta de exames clínicos.
A revitalização também atende a uma demanda antiga, uma vez que a unidade era objeto de uma Ação Civil Pública há anos, sendo agora entregue em conformidade com as exigências legais e normas da Vigilância Sanitária.
A nova estrutura garante mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho para as equipes de saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ampliação e qualificação da rede pública.
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Flávia Moretti sanciona lei que fortalece Conselho Municipal da Pessoa Idosa em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou, nesta terça-feira (20.10), a Lei Complementar nº 5.597/2026, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos dessa população. A lei foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios.
Conforme a legislação, o objetivo é assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, além de garantir bem-estar e qualidade de vida.
Entre as diretrizes previstas estão o planejamento das ações e a articulação entre órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança, entre outras. A lei também estabelece a continuidade das ações públicas, a transparência, o controle social e a publicidade dos atos e programas, além de incentivar a conscientização e o respeito à diversidade da pessoa idosa.
“A proposta fortalece a participação paritária entre Poder Público e sociedade, aperfeiçoa e fortalece o Conselho Municipal, organiza a gestão da política da pessoa idosa e aumenta a transparência de recursos”, consta na justificativa do projeto.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público, indicados pelas áreas de Assistência Social; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Defesa Social; e Governo.
As outras seis vagas serão destinadas à sociedade civil, sendo uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco para representantes de organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Entre as competências do Conselho estão fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução de programas, exercer o controle social, zelar pela garantia dos direitos da pessoa idosa e deliberar sobre prioridades, critérios e aplicação dos recursos do Fundo Municipal.
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