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TRT, TRE, MPT e OAB convidam interessados a aderir ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho
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O voto é livre e secreto. Não pode ser imposto. E o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela dignidade e pela democracia.
Com esse propósito, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) convidam empresas, instituições públicas e organizações a aderirem ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.
O lançamento será realizado na próxima segunda-feira (13), às 9h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.355, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá.
As instituições interessadas assumem, de forma pública, o compromisso de defender o direito ao voto livre e secreto e de combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A adesão é voluntária e reforça a atuação conjunta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais, além de demonstrar o compromisso com boas práticas institucionais e responsabilidade social.
O Pacto tem caráter preventivo e educativo e não substitui as atribuições legais de cada instituição.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Texto da Assessoria de Imprensa do TRT)
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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