OAB
OAB-MT lamenta o falecimento da senhora Leda Frizon sogra da presidente da 14ª Subseção
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta pesar pelo falecimento, registrado nesta sexta-feira (10), da senhora Leda Fátima Frizon, sogra da presidente da 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, e mãe da advogada Cristiani Rebelatto Rossetti.
Em nome da advocacia, a instituição expressa as mais sinceras condolências aos familiares, neste momento de dor e despedida. Que a fé traga conforto e a resiliência para superarem a triste perda.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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