Cuiabá
Feira de adoção contará com 20 animais em busca de um lar no Parque Tia Nair
Cuiabá
Vem aí mais uma Feira de Adoção Animal, neste sábado, a partir das 16h, no Parque Tia Nair, com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade para que cães e gatos encontrem um lar definitivo. Ao todo, 20 animais, sendo 15 cães e 5 gatos, estarão disponíveis para adoção. Todos estão aptos, vacinados, vermifugados e castrados, prontos para conquistar o carinho de uma família responsável. No caso dos filhotes, o tutor receberá autorização para realizar a castração quando atingirem a idade permitida para o procedimento.
Os interessados devem se apressar, já que os pets estarão no local somente até as 20h. A expectativa é repetir o sucesso do último evento, quando praticamente todos os animais foram adotados, demonstrando o engajamento da população com a causa animal.
De acordo com a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, a iniciativa tem como principal objetivo garantir que todos os animais disponíveis consigam um novo lar. Os pets são provenientes do canil municipal e também da ONG Anjo de 4 Patas, fortalecendo uma parceria voltada à proteção e ao bem-estar dos animais.
A feira ocorrerá em conjunto com o último mutirão do consumidor, promovido pelo Procon Municipal, em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. A ação integrada busca unir cidadania e responsabilidade social, incentivando tanto a adoção consciente quanto o acesso a serviços e orientações ao consumidor.
Além do Procon Municipal, vários parceiros estão engajados na proposta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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