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Dia Nacional da Educação Inclusiva: acesso de estudantes avança na rede municipal de Cuiabá

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Em alusão ao Dia Nacional da Educação Inclusiva, celebrado nesta terça-feira (14), a Prefeitura de Cuiabá tem intensificado ações voltadas à promoção da inclusão e da acessibilidade no ambiente escolar. Na rede municipal de ensino, o trabalho desenvolvido envolve desde a adaptação pedagógica até o acompanhamento individual dos estudantes, garantindo que todos tenham acesso ao aprendizado de forma equitativa.

Na prática, as escolas organizam estratégias que começam já no momento da matrícula, com o levantamento de informações sobre cada estudante e o planejamento antecipado das atividades. O atendimento educacional especializado, realizado nas salas de recursos multifuncionais, complementa o ensino regular com atividades adaptadas às necessidades específicas de cada aluno.

Segundo o diretor da Escola Municipal Madre Marta Cerutti, Luís César Terra Sales, o trabalho é estruturado para atender as particularidades de cada estudante e promover seu desenvolvimento ao longo do ano letivo.
“Desde o momento da matrícula, a gente já prepara o professor e toda a equipe para trabalhar com aquela criança de acordo com a realidade dela. Os professores recebem o laudo e já vão preparando o material adaptado”, disse.

A atuação integrada entre escola, família e profissionais especializados também tem sido fundamental para os resultados observados no cotidiano escolar. Ao longo do ano, é possível perceber avanços significativos no comportamento, na socialização e na participação dos alunos nas atividades.

Para a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, o município vive um momento importante com a implementação de políticas voltadas à inclusão.
“Esse ano está sendo um marco histórico para a educação municipal de Cuiabá, com a implementação da educação bilíngue para surdos. Os estudantes estão sendo atendidos por professor bilíngue, instrutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), com conteúdos adaptados para garantir o acesso à aprendizagem”, ressaltou.

O trabalho pedagógico é construído de forma colaborativa entre professores regentes e profissionais especializados, garantindo que os conteúdos sejam acessíveis a todos os estudantes. Esse modelo tem refletido diretamente no desenvolvimento dos alunos, tanto na aprendizagem quanto na interação social.

A pedagoga e especialista em educação especial, Maria Vieira, destaca que o atendimento individualizado nas salas de recursos é essencial para complementar o ensino.
“O trabalho é feito de acordo com a aprendizagem e o desenvolvimento de cada aluno. É um atendimento individual, com atividades específicas que acompanham o conteúdo da sala regular. A maior recompensa é ver a evolução dos estudantes.”

A política de inclusão também tem ampliado o olhar sobre o papel da educação como ferramenta de transformação social. Para a mentora da Coordenadoria Técnica de Educação Especial, Vanessa Cristina Alves, a proposta vai além do acesso à escola.

“A educação inclusiva é uma modalidade que traz acessibilidade e oportunidade para todos. Ela nos faz pensar no que cada estudante precisa para aprender e reforça que a educação é para todos, garantindo a oportunidade de crescimento e transformação”, pontuou.

Com iniciativas que fortalecem a inclusão no ambiente escolar, a rede municipal de Cuiabá avança na construção de uma educação mais acessível, equitativa e voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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