Prefeito e desembargador fortalecem parcerias no acolhimento social em Cuiabá

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na segunda-feira (13) com o desembargador Orlando Perri para tratar de parcerias institucionais voltadas a desafios sociais do município, com destaque para o acolhimento de pessoas em situação de rua.

O encontro, realizado no gabinete do magistrado, contou ainda com a presença do desembargador Mário Kono, do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, do procurador-geral do município, Luiz Antônio, além de representantes institucionais.

Entre os principais pontos discutidos está o levantamento atualizado do número de pessoas em situação de rua na capital, considerado essencial para orientar políticas públicas mais eficazes. Também foi abordada a decisão judicial que determina o acolhimento integral dessa população no prazo de até 90 dias, o que exige planejamento estruturado e ações coordenadas entre diferentes órgãos.

Durante a reunião, foram debatidas medidas concretas para enfrentamento do problema, incluindo a formação de parcerias institucionais que possam ampliar a capacidade de atendimento e garantir soluções mais sustentáveis. A criação de um plano de ação emergencial foi apontada como prioridade, com foco em respostas rápidas e humanizadas.

Outro encaminhamento importante foi a proposta de criação de um comitê intersetorial, reunindo diferentes áreas do poder público e instituições parceiras, com o objetivo de construir uma política permanente para a população em situação de rua. A ideia é que essa política seja desenhada de forma colaborativa, “a muitas mãos”, envolvendo diversos atores e evitando que fique restrita apenas às previsões orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como desdobramento, um novo encontro ampliado será realizado, com a participação do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta é incluir Cuiabá em um comitê mais abrangente, que tratará do tema de forma integrada e intersetorial, buscando soluções realistas e duradouras para a cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

3 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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