Cuiabá
Parceria entre Estado e Prefeitura mira 10 mil moradias e reforço na segurança
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, fecharam duas parcerias estratégicas na tarde desta segunda-feira (20), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao avanço da política habitacional na capital.
O encontro consolidou a atuação conjunta entre Estado e município, com a definição de equipes técnicas que irão estruturar e acelerar soluções nas duas áreas prioritárias. Na habitação, o principal compromisso firmado é viabilizar a construção de até 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá, com foco na população de menor renda e na redução do déficit estimado em cerca de 44 mil moradias.
A estratégia prevê modelos complementares, como a ampliação de parcerias com a iniciativa privada, uso de áreas públicas e estímulo a programas de loteamento urbanizado, permitindo que famílias tenham acesso ao terreno e a subsídios para construção da casa própria. A iniciativa também busca reduzir ocupações irregulares e garantir mais dignidade às famílias cuiabanas.
“Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Segurança Pública
Na área de segurança pública, a parceria prevê o reforço do policiamento nos bairros, ampliação da presença das forças de segurança e integração de ações entre Estado e município. Entre as medidas discutidas estão a expansão da atividade delegada, o fortalecimento do monitoramento por câmeras e a estruturação da Guarda Municipal, com apoio estadual.
“O trabalho integrado com a Prefeitura de Cuiabá é fundamental para avançarmos de forma concreta. Nosso objetivo é melhorar a segurança nos bairros e, ao mesmo tempo, garantir políticas habitacionais que impactem diretamente na qualidade de vida da população”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Também participaram da reunião secretários estaduais, representantes municipais e vereadores. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de equipes técnicas conjuntas, que deverão apresentar propostas e encaminhamentos nos próximos dias, garantindo agilidade na execução das ações definidas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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