Polícia
Dona de clínica interditada é presa por se passar por médica em Cuiabá e venda de remédios vencidos
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (24), uma enfermeira de 38 anos, proprietária de uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Europa, em Cuiabá, suspeita de exercício ilegal da medicina, além da prática de crimes contra a saúde pública mediante a comercialização e utilização de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após denúncia registrada junto à Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, que apontava irregularidades graves nos procedimentos realizados na clínica.
Durante fiscalização conjunta, foram constatadas diversas infrações sanitárias, incluindo a realização de procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de Plasma Rico em Plaquetas (PRP), ozonioterapia e soroterapia, que são privativos de profissionais médicos. Todos os procedimentos eram executados pela investigada, que é enfermeira de formação.
Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos, produtos de origem estrangeira sem registro no Brasil e substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como toxina botulínica de fabricação sul-coreana e outros fármacos utilizados de forma irregular. Os produtos eram armazenados em condições inadequadas, sem controle sanitário e parte deles teria sido importada ilegalmente.

“As fiscalizações também evidenciaram que a clínica funcionava sem alvará sanitário, sem controle adequado de resíduos e sem condições mínimas de biossegurança, expondo pacientes a riscos de contaminação por doenças graves”, afirmou o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira.
Segundo o delegado, a manipulação de sangue em ambiente impróprio, especialmente nos procedimentos de PRP, aumentava significativamente o risco de contaminação cruzada, infecções severas, necroses e até morte.
Mesmo após a interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária, a investigada teria continuado suas atividades de forma clandestina, retirando equipamentos do local interditado durante a noite e passando a atender pacientes em outros endereços, inclusive em clínicas não regularizadas, além de tentar abrir uma nova unidade com outro nome, também localizada no Jardim Europa, sem autorização dos órgãos competentes.
As investigações também apontaram que a suspeita se apresentava nas redes sociais como “Dra.”, divulgando procedimentos invasivos em regiões como rosto, glúteos e seios, atraindo pacientes mediante pagamento antecipado via Pix, sem qualquer comprovação de habilitação médica para tais práticas.

Além da prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário, a pedido do delegado titular da Decon, foram determinadas diversas medidas cautelares, incluindo o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a interdição imediata da clínica de estética, a suspensão do registro da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a suspensão das redes sociais da investigada e de seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT).
A investigada também já possuía passagem pela polícia por tráfico de drogas e estava usando tornozeleira eletrônica no momento da prisão nesta sexta-feira.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, as investigações continuam e outros profissionais da área de estética que estiverem praticando exercício ilegal da medicina, bem como utilizando ou comercializando medicamentos irregulares, especialmente produtos voltados para emagrecimento, poderão ser alvo de novas operações policiais, inclusive com representação por prisão preventiva.
Denúncias
Denúncias sobre exercício ilegal da medicina ou comercialização de medicamentos irregulares podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Polícia
MT ntensifica combate às facções criminosas com a Operação Território Livre
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) intensificou o combate às facções criminosas com a Operação Território Livre, desencadeada em dois municípios do interior do estado, como parte das ações do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosa, do Governo do Estado.
Entre os dias 17 e 23.4 (segunda a esta quinta-feira), em Cáceres e Pontes e Lacerda (225 e 448 km de Cuiabá, respectivamente), foram presos 18 integrantes de facções criminosas suspeitos de participação em roubos, homicídios, tráfico de drogas e outros crimes, e apreendidas 10 armas de fogo (espingardas, fuzil, pistolas automáticas e revólveres) e 250 munições, além de dois tabletes de drogas (maconha e cocaína). As investigações sobre essas prisões e apreensões seguem na Polícia Judiciária Civil.

Planejada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a operação mobiliza equipes dos batalhões da Rotam, da Companhia de Motopatrulhamento Tático (Raio) e da Força Tática, além de outras unidades do policiamento ostensivo da Polícia Militar, com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A ação também conta com a atuação da Polícia Civil em investigações qualificadas e com o suporte da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) no acompanhamento de prisões em flagrante e seus desdobramentos no sistema prisional. Em Cáceres, quatro celas de uma unidade prisional passaram por revistas.
A Território Livre também inclui visitas domiciliares a agressores que respondem em liberdade por crimes no âmbito da violência doméstica. Somente em Cáceres, equipes da PMMT já realizaram 15 visitas para fiscalizar o cumprimento de medidas restritivas impostas pela Justiça para proteção das vítimas. Em Pontes e Lacerda, até ontem(23), foram realizadas 12 visitas similares.

A secretária de Segurança Pública, cel Susane Tamanho, esteve nesta quinta-feira (23), em Cáceres, acompanhando as ações, e hoje (24), lançou oficialmente a Operação Território Livre em Pontes e Lacerda.
Susane Tamanho também sobrevoou a região e visitou a área da reserva indígena Sararé, entre os municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, onde forças policiais estaduais apoiam órgãos federais de segurança e meio ambiente no combate ao garimpo ilegal.
“Com a Território Livre estamos dando sequência ao Programa Tolerância Zero, levando operações às ruas e implementando novos desdobramentos de policiamento e investigações. Por orientação de Governo, do governador Otaviano Pivetta, as ações estão focadas em três eixos: a asfixia financeira das facções, o policiamento ostensivo orientado pela inteligência policial e o combate à violência doméstica”, destaca a secretária Susane Tamanho.

“Sabemos o quanto as facções criminosas são impactadas quando atingidas em suas estruturas financeiras. É nisso que estamos intensificando nosso trabalho, sem deixar de dar atenção às ruas na garantia da presença forte das forças policiais no atendimento à população”, assinala a secretária.
No que se refere ao patrulhamento orientado pela inteligência policial, Susane Tamanho diz que esse é um modelo de enfrentamento que permite uma atuação cirúrgica, ou seja, combater a criminalidade de forma direta, embasada em apuração e produção previa de provas.
Com relação à violência doméstica, a secretária ressalta a importância da política de transversalidade, do Governo do Estado, implementada por meio do Gabinete de Enfretamento à Violência Doméstica. Essa transversalidade, lembra Susane, mobiliza diversas secretarias na prevenção e combate à violência, entre as quais a Segurança Pública, Educação, Saúde e Assistência Social.
De acordo com a secretária, a Território Livre será levada a todos os municípios em programação definida a partir de análises e planejamento estratégico em segurança pública.
Em Cáceres e Pontes e Lacerda, Susane esteve acompanhada da coronel PM Grasielle Paes, subchefe de Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), e dos tenentes-coronéis Vanilson e Wesmensandro, comandante do 5º e 12º Comandos Regionais da PM, além de outros oficiais militares e delegados da Polícia Civil.
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