Cuiabá Regula debate saneamento e abastecimento de água na Câmara Municipal

Publicado em

26 de abril de 2026

Por

Da Redação

Os representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) teve papel central em reunião ampliada proposta pela vereadora Dra. Mara, que debateu indicadores, metas contratuais, relatórios regulatórios e a estrutura do sistema de esgotamento sanitário da capital. O encontro antecede a audiência pública sobre a revisão do contrato de concessão da Águas Cuiabá.

A reunião foi realizada nesta sexta-feira (24) e contou também com a participação da presidente da Casa de Leis, Paula Calil. O encontro reuniu representantes da concessionária, a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa/UFMT), além de representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura e Obras.

Durante a reunião, o presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, e sua equipe, formada pelo diretor regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza, pela superintendente de Saneamento, Ildisneya Velasco, e pelo diretor regulador ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues, apresentaram dados e esclareceram o papel da agência no acompanhamento do contrato, especialmente na análise de relatórios regulatórios e na fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas.

“As reuniões são importantes para que as informações sejam confrontadas e reflitam, de maneira mais fidedigna possível, tanto às autoridades quanto, principalmente, ao cidadão. A agência continua de portas abertas para receber contribuições da sociedade, das instituições e dos órgãos de controle, buscando garantir clareza de responsabilidades e foco na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Alexandre.

Um dos pontos discutidos foi a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário. Cuiabá possui quatro grandes sistemas e passou por mudanças no número de estações de tratamento de esgoto, que foram reduzidas de 25 para 15 após acordo entre a concessionária e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A agência reguladora ressaltou a necessidade de análise técnica sobre essas alterações, especialmente quanto aos impactos no cumprimento das metas previstas no Plano Diretor de Água e Esgoto e no contrato de concessão. Também foram discutidas dúvidas relacionadas ao cálculo do indicador de cobertura de esgoto e à eficiência do modelo atual em determinadas regiões.

Já a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental, abordou o plano de desativação das unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário e apresentou questionamentos sobre divergências de dados entre diferentes bases de informação, o que reforçou a importância da atuação da agência como instância técnica mediadora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal

Publicados

14 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá, nesta quarta-feira (17), para conhecer os procedimentos adotados pelo município na realização do leilão de dívidas públicas por meio da plataforma Oferta Pública.

O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências sobre mecanismos de gestão fiscal e apresentar os resultados da estratégia adotada pela capital mato-grossense para a redução do passivo financeiro.

Participaram da reunião o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o secretário de Finanças e Tributação de Natal, Marcelo Augusto de Oliveira, o secretário adjunto Igor Tierry e demais integrantes das equipes econômicas dos dois municípios.

A visita ocorreu um dia após a realização da Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da plataforma digital criada especificamente para conduzir os leilões de dívidas do município. A ferramenta está disponível no Portal Oferta Pública e integra o Programa de Regularização do Passivo Financeiro.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o interesse de outras capitais demonstra o alcance das medidas adotadas pela gestão municipal na área fiscal.

“Esse diálogo sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá não só está fazendo o seu dever de casa, como também está se tornando referência na busca pelo equilíbrio fiscal, por meio de ferramentas inovadoras e da coragem necessária para devolver a Cuiabá sua saúde fiscal, permitindo que a sociedade receba o devido retorno dos impostos pagos aos cofres públicos”, afirmou.

Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre a regulamentação do programa, os procedimentos operacionais dos leilões e o funcionamento da plataforma eletrônica, que vem sendo utilizada como referência por administrações municipais interessadas em implementar iniciativas semelhantes.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa busca regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas.

Mais informações sobre o Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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