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PC de MT participa de operação internacional contra exploração sexual infantil

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.4), mais uma etapa da Operação Cesin para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar e afastamento de sigilo de dados telemáticos, em Cuiabá e Lucas do Rio Verde, com alvo em pessoas investigadas por crimes cibernéticos relacionados a produção, transmissão e armazenamento de arquivos digitais contendo exploração sexual infantil.

A operação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, reforçando, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e repressão dessas práticas.

A ação integra a Operação Nacional Proteção Integral IV, que compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Essa ação mundial está ocorrendo de forma simultânea, hoje, em 16 países, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em múltiplas jurisdições.

No cenário internacional, foram cumpridos mandados nos seguintes países: Argentina, com 50 mandados; Panamá, com 7; Paraguai, com 5; Costa Rica, com 4; Porto Rico e Honduras, com 1 mandado cada; Peru, com 3; Uruguai e Guatemala, com 5 mandados cada; República Dominicana, com 7; Espanha, com 3; França, com 1 mandado; e Brasil com 172 mandados. A operação internacional demonstra a dimensão da ação e o alto nível de cooperação entre países no enfrentamento global à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em âmbito nacional, a Operação Nacional Proteção Integral IV, coordenada pela Polícia Federal, efetuou o cumprimento simultâneo de 156 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da federação e 16 mandados de prisão preventiva, além de diversas prisões em flagrante efetuadas e várias vítimas de abuso resgatadas. Participaram desse esforço conjunto um total de 738 policiais, sendo 491 Policiais Federais e 247 Policiais Civis, mobilizados nos 27 estados brasileiros.

Em Mato Grosso, houve o cumprimento de 4 (quatro) mandados de busca e apreensão, cujas ações foram coordenadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF/LRV) de Lucas do Rio Verde no cumprimento de um mandado naquele município.

As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI)  revelaram a dinâmica delitiva envolvendo a produção de material pornográfico infantil, a partir de fotos de conteúdo sexual infantil registradas pelos investigados.

Essas imagens, às quais a DRCI teve acesso,  permitiu verificar que esses arquivos digitais contendo pornografia infantil eram transmitidos a outros usuários da rede mundial de computadores e armazenados em smartphones, tablets, computadores e notebooks. Esses dispositivos móveis é que estão sendo buscados pela investigação, a fim de que o material pornográfico infantil seja localizado, apagado e os dispositivos destruídos. 

As condutas investigadas estão tipificadas nos artigos 240, 241-A e 241-B, todos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que pune a produção de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. Já a conduta de transmitir esses arquivos digitais possui pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos e armazenar esse tipo de material é punido com a pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, todas com multa. 

Para o delegado titular da DRCI, Sued Dias da Silva Junior, o combate sistemático aos crimes cibernéticos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente no que tange à produção, transmissão e armazenamento de arquivos digitais contendo pornografia infantil, é uma prioridade constante na DRCI.

“A ação é mais uma resposta da Polícia Civil de Mato Grosso frente a crimes praticados por meio da internet e com falsa sensação de anonimato para os criminosos. Desse modo, a DRCI vem trabalhando, diuturnamente, no combate dessas condutas abomináveis e geradoras de alta repulsa social”, destacou o delegado.

Cesin-MT: Combate à Exploração Sexual Infantil em Mato Grosso
Operação permanente da Polícia Civil de Mato Grosso, cujo nome é uma alusão à sigla Cesin, que significa a abreviatura para o combate à exploração sexual infantil em Mato Grosso.

Operação Nacional Proteção Integral IV
Ação nacional coordenada pela Polícia Federal e com a participação das Polícias Civis, atuando nas  27 unidades federadas contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Operação Internacional Aliados pela Infância VI
Esforço global para o enfrentamento aos crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, de nível mundial e simultâneo em múltiplas jurisdições.

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Vereador preso após atirar em eleitores de Lula paga R$ 1 mil e é solto em Mato Grosso

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Conteúdo/ODOC – O vereador Marcos Aurélio Bento Pena (MDB), de General Carneiro (442 km de Cuiabá), foi solto nesta segunda-feira (26), após pagar fiança de R$ 1 mil. Ele havia sido preso na noite de domingo (25), suspeito de efetuar disparos durante uma comemoração pela vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. Duas mulheres ficaram feridas.

Segundo a Polícia Civil, o parlamentar foi autuado em flagrante pelo crime de disparo de arma de fogo. Em depoimento, ele negou que tivesse a intenção de atingir os participantes da comemoração e alegou ter atirado contra o telhado. Também afirmou que utilizou uma arma de pressão, e não uma arma de fogo.

Conforme a Polícia, os disparos teriam sido feitos para o alto, atingindo o telhado de um bar localizado nos fundos da residência do vereador. Estilhaços das telhas atingiram duas mulheres que estavam no estabelecimento. Ambas precisaram de atendimento médico.

A prisão do parlamentar ocorreu após uma negociação com policiais militares que durou cerca de 50 minutos.

Durante a ocorrência, moradores se aglomeraram em frente à residência e ameaçaram linchar o vereador. Diante da situação, os militares o algemaram e o colocaram no compartimento de presos da viatura para garantir sua segurança.

Na residência, os policiais apreenderam a arma que teria sido utilizada nos disparos, outras duas armas e uma caixa de chumbinhos calibre 5,5 mm.

A perícia foi acionada para analisar as marcas deixadas no telhado e esclarecer as circunstâncias dos disparos. As armas apreendidas, que possuem registro, também foram encaminhadas para análise pericial.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

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