Polícia
Três pessoas são detidas em flagrante pelo crime de furto de energia em Mato Grosso
Polícia
Três locais funcionando com ligações clandestinas de energia elétrica em diferentes regiões do estado de Mato Grosso, foram flagrados durante a Operação Energia Limpa, realizada na quarta-feira (29)
No trabalho integrado da Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica, e a empresa concessionária de energia, três pessoas foram detidas em flagrante por furto de energia.
As ocorrências foram registradas em um garimpo na cidade de Nossa Senhora do Livramento, em um armazém de grãos no município de Santa Carmem, e em uma residência no município de Rondonópolis.
No garimpo, em Nossa Senhora do Livramento, a fiscalização flagrou o funcionamento da atividade sem qualquer sistema de medição, com ligação direta à rede.
Além do desvio de energia, foi registrado boletim complementar por furto de equipamentos do sistema de medição. Na ocasião o responsável foi conduzido à delegacia para esclarecimentos.
Em Santa Carmem, um grande armazém de grãos operava com um transformador ligado diretamente à rede elétrica, sem medição. O atual locatário do imóvel foi preso em flagrante.
Já em Rondonópolis, a Energisa foi acionada pela Delegacia de Especializada de Homicídio e Proteção à pessoa (DHPP), para verificar um endereço onde um homem suspeito residia.
No local as equipes constataram furto de energia elétrica. O investigado, que já era alvo de apurações por outros crimes, também foi preso em flagrante.
Conforme o gerente de combate a perdas da Energisa MT Luciano Lima, as ligações clandestinas que encontramos nesses locais mostram um padrão de fraude que vai muito além do prejuízo financeiro.
“Estamos falando de estruturas de alta carga conectada de forma irregular à rede, o que representa risco real de acidentes graves, incêndios e até mortes. É um crime que coloca em risco toda a população”, destacou Luciano.
A população pode colaborar com denúncia de endereços suspeitos de furto de energia, pelo disque 197, 190 ou 181.
Polícia
PC indicia 5 da mesma família por esquema de fraudes em concursos em municípios de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito policial que identificou a atuação coordenada de um grupo empresarial familiar em um esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diferentes municípios de Mato Grosso.
No relatório final da investigação, conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, cinco pessoas da mesma família foram indiciadas pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação e contrato, falsidade ideológica, fraude em certame de interesse público e associação criminosa.
As apurações iniciaram em 2024, após requisição do Ministério Público, diante de notícia de possível favorecimento de candidatos no Concurso Público nº 01/2024, da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira.
No decorrer da investigação, foi possível constatar que os fatos não estavam restritos ao município e poderiam integrar uma estrutura mais ampla, com utilização alternada de empresas em nome dos investigados, credenciais de terceiros, documentos compartilhados e pessoas jurídicas formalmente independentes.
Ata antecipada e concorrência simulada
Um dos elementos de prova encontrados na investigação do concurso de Ribeirão Cascalheira foi um arquivo, encaminhado à responsável pelo setor de licitações da prefeitura, contendo a proposta mesmo antes de ela ser recebida no setor de licitações, quatro horas antes do encerramento do prazo para apresentação das propostas.
O documento já continha nomes de empresas, CNPJs, horários de recebimento e valores que, posteriormente, apareceram na ata oficial de forma idêntica. Cinco minutos depois do recebimento do arquivo, a servidora municipal informou que, até aquele momento, apenas uma proposta havia sido apresentada. A abertura formal dos envelopes, por sua vez, estava registrada para ocorrer cinco dias depois.
A investigação apontou que a correspondência entre o modelo antecipado e a ata publicada evidenciam que a suposta competição já estava estruturada antes do encerramento do prazo e da abertura oficial das propostas.
Além disso, foi apontada a utilização de três empresas distintas em um procedimento que teria sido montado para conferir aparência de concorrência e assegurar o resultado previamente definido.
A empresa responsável pelo concurso não entregou à Prefeitura os cadernos de provas, cartões-resposta e bases de dados exigidos pelo edital. A ausência desse material impediu a realização de auditoria independente para conferir as respostas, notas e classificações divulgadas.
Aprovação de candidatos
Durante as investigações, foram realizadas buscas que resultaram na apreensão de um equipamento, onde foi localizada uma relação com 20 nomes associados a cargos específicos, criada aproximadamente 33 dias antes da realização das provas de Ribeirão Cascalheira.
O confronto da lista com o resultado oficial revelou que todas as pessoas relacionadas na lista foram aprovadas ou classificadas. Seis ficaram em primeiro lugar, 14 apareceram entre as três primeiras posições e 18 permaneceram entre os dez primeiros colocados de seus respectivos cargos. Nenhum dos nomes listados foi eliminado ou registrado como ausente.
A investigação também identificou depósitos fracionados em espécie, comunicações particulares com candidatos, arquivos produzidos em ambiente doméstico e registros indicando que a elaboração de questões e a correção das provas eram realizadas por integrantes do próprio núcleo familiar investigado, sem equipe técnica permanente e independente.
Fraudes em outros municípios
Com o avanço das investigações, foi possível identificar fraudes também em concursos realizados pelas prefeituras de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia. Em todos os municípios, foram encontrados contatos particulares entre candidato e organizador, seguidos de aprovação nas primeiras colocações. Os certames foram realizados por diferentes empresas, que possuíam vínculos com os investigados.
Em Canabrava do Norte, a investigação destacou ainda que o arquivo oficial de classificação final foi produzido por um dos investigados, que também aparecia como candidato no próprio concurso aprovado em primeiro lugar. Outros integrantes da mesma estrutura familiar obtiveram primeiras colocações e, posteriormente, foram empossados em cargos públicos municipais.
Tecnologia e perícia foram decisivas
A investigação envolveu cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e telemático, perícia em computadores e celulares, recuperação de bancos de dados, análise de metadados, credenciais de acesso, documentos eletrônicos e movimentações financeiras.
Ao final, a Polícia Civil concluiu que as empresas não operavam com independência real, mas compartilhavam estrutura, documentos, pessoas, equipamentos e direção operacional.
Além dos cinco indiciados, as investigações prosseguem sobre os demais envolvidos, diante da existência de perícias ainda inconclusas e de fatos que deverão ser apurados em procedimentos complementares.
Diante dos elementos apurados também foi representado pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024, pelo compartilhamento das provas com os municípios atingidos, pela instauração de processos administrativos contra as empresas envolvidas e pela adoção de medidas para impedir a destruição ou descaracterização de documentos digitais utilizados em contratações públicas
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