TRE mantém propaganda do Governo no ar e rejeita tentativa de censura do PSD

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido do PSD, partido comandado no Estado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tentava suspender peças publicitárias do Governo de Mato Grosso relacionadas às obras da BR-163. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (7) pelo juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra.

A ação alegava que os jingles utilizados pelo Governo continham suposta promoção política do vice-governador Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes, por conta de frases como “Foi lá e fez. Vai lá e faz” e “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais”.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não existem elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Segundo a decisão, a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exigem pedido explícito de voto ou uso de expressões equivalentes, o que não foi identificado nas peças questionadas.

O relator destacou ainda que as mensagens podem ser interpretadas apenas como divulgação de ações administrativas e continuidade de obras públicas, sem associação direta com campanha eleitoral. Para o juiz, frases genéricas de otimismo e continuidade de gestão não bastam, por si só, para configurar irregularidade eleitoral.

Outro ponto citado na decisão foi a ausência de imagens, símbolos ou referências visuais que vinculassem diretamente a propaganda aos agentes políticos mencionados pelo PSD. O magistrado ressaltou também que eventuais discussões sobre impessoalidade administrativa ou abuso político precisam ser analisadas em ações específicas, com produção de provas mais robustas.

Com isso, o TRE manteve a campanha institucional no ar e afastou, ao menos neste momento, qualquer medida de retirada imediata da publicidade oficial do Governo de Mato Grosso.

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OAB

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Publicados

3 dias atrás

5 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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