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OAB Nacional e Seccional Mato Grosso encerram evento firmando Carta e assumindo compromissos
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No encerramento da I Conferência Nacional de Interiorização a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a Carta Final da Conferência, um documento que reafirma os compromissos da OAB.
Destacando que fortalecer a advocacia do interior significa reconhecer a pluralidade do Brasil, enfrentar desigualdades territoriais, ampliar a presença institucional da OAB e assegurar que nenhuma distância geográfica reduza a dignidade da profissão e a efetividade dos direitos.
A Carta enumera 35 itens, detalhando os compromissos firmados durante a Conferência e reafirmando que “a capital e o interior compõem a mesma Ordem, sustentam a mesma Constituição e defendem a mesma cidadania”.
Confira aqui a Carta Final da I Conferência Nacional de Interiorização.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB-MT E TRE-MT fecham parceria para divulgação conjunta de edital inédito exclusivo para mulheres
“É um momento histórico e temos a alegria de fazer parte desta construção, ao lado da desembargadora Serly Marcondes, presidente do TRE Mato Grosso. Esse edital exclusivo para a inscrição de advogadas garante que as orientações de paridade do CNJ sejam efetivamente atendidas, e a OAB é uma parceira dessa ação do TRE”, ressaltou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, na manhã desta terça-feira.
Durante o encontro, as presidentes do Tribunal Eleitoral e a Ordem dos Advogados firmaram um compromisso para divulgação conjunta e coordenada do edital que destina exclusivamente a advogadas a formação da lista tríplice para a vaga de Juíza-Membro Substituta da Corte.
Um edital exclusivo para uma lista feminina acontece pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral mato-grossense. “Vamos ter que fomentar isso para mudar a cultura e normalizar a paridade de gênero na magistratura, nos Plenos e espaços judiciais. Essa é uma ação que já foi realizada em outros Estados mas é inédita em Mato Grosso”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes.
Nos 94 anos do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, apenas quatro mulheres compuseram o Pleno como juízas pela classe jurista. Foram elas: Yolanda de Oliveira Ribeiro (titular em 1973), Orlanda Luíza de Lima Ferreira (titular em 1984/1985), Daisy Aparecida Tessaro (substituta entre 1993/1995), e Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (substituta entre 2007/2009).
As presidentes acordaram em utilizar os canais oficiais tanto do Tribunal quanto da Ordem para dar um enfoque diferenciado e de grande destaque à ação, garantindo que a informação chegue a todas as profissionais do estado e ganhe a repercussão necessária na mídia.
“Várias vezes ouvimos que o interesse das mulheres por ocuparem estes cargos é baixo, e a nossa experiência mostra que isso não é verdade. Temos muitas advogadas preparadas e interessadas em participar”, destacou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Podem se inscrever advogadas que estejam em exercício profissional e possuam, no mínimo, 10 anos de prática jurídica, consecutivos ou alternados, além de atender aos demais requisitos legais previstos pela Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo de inscrições, será publicada a relação das candidatas habilitadas. A escolha dos nomes para compor a lista tríplice será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada.
As três candidatas mais votadas serão indicadas para compor a lista tríplice, que será encaminhada ao TRE-MT para os procedimentos subsequentes de preenchimento da vaga.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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