Mato Grosso
Deputados de MT criticam Moraes após suspensão da Lei da Dosimetria
Mato Grosso
Os deputados federais mato-grossenses Coronel Assis e Zé Medeiros criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto presidencial.
A decisão monocrática foi proferida no último sábado (9) e interrompe os efeitos da norma até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da lei.
Nas redes sociais, Coronel Assis afirmou que a proposta surgiu de uma “demanda popular” diante da insatisfação de parte da sociedade com as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“O ministro Alexandre Moraes, através de uma decisão, acabou com o projeto de lei da dosimetria. Um projeto de lei que não nasce do acaso. Ele vem de uma ansiedade popular do povo brasileiro”, declarou o parlamentar.
Assis também questionou a proporcionalidade das condenações aplicadas pelo Supremo aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Em uma das comparações feitas por ele, o deputado citou casos de homicídio simples para sustentar que algumas penas relacionadas ao 8 de janeiro seriam excessivas.
“Sabe qual é a média de condenação por crime de homicídio simples no Brasil? É de 10 a 12 anos. E aí você tem uma mulher que escreveu de batom numa estátua e levou 14 anos de cadeia”, afirmou.
O parlamentar ainda criticou o fato de uma lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de promulgada pelo Congresso após veto presidencial, ter sido suspensa por decisão individual de um ministro do STF.
“Foi aprovada na Câmara, aprovada no Senado, subiu para sanção presidencial, o presidente vetou, o Congresso derrubou o veto e foi promulgada. E, através de uma ação, a lei é inviabilizada por uma decisão de um ministro”, disse.
Já Zé Medeiros afirmou que a suspensão da norma já era esperada e acusou o Congresso de criar uma “falsa expectativa” nos presos e investigados ligados ao 8 de janeiro.
“Como já era esperado, o ministro Alexandre acaba de fulminar a Lei da Dosimetria. Sempre disse que aprovar isso seria perder tempo, enganar e criar expectativa vã naqueles que estão presos e também nos que usam tornozeleira eletrônica”, afirmou.
Segundo Medeiros, o texto aprovado pelo Legislativo perdeu força durante as negociações políticas e acabou se tornando, segundo ele, uma medida sem eficácia prática.
“Desde que começou essa discussão, eu dizia que isso era um engodo. Há quem diga que o próprio Alexandre de Moraes ajudou a mudar o projeto, desidratar e transformar tudo em uma espécie de dosimetria”, declarou.
O deputado também elevou o tom contra a relação entre o Judiciário e o Congresso Nacional, afirmando que o Parlamento estaria sendo constantemente desautorizado pelo ministro do STF.
“A forma como o Congresso é simplesmente escanteado e pisado por esse ministro é desproporcional. É um absurdo sem tamanho”, criticou.
A Lei da Dosimetria vinha sendo defendida por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um mecanismo para estabelecer critérios mais objetivos na definição das penas e da progressão de regime dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, os efeitos da norma permanecem suspensos até julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.
Mato Grosso
ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.
Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.
Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.
Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.
Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.
A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.
Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.
Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.
Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.
A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.
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