Primavera do Leste
Primavera do Leste participa de agenda nacional da CNM e acompanha debates sobre a Reforma Tributária e educação
Primavera do Leste
Primavera do Leste segue acompanhando de perto as discussões nacionais sobre a Reforma Tributária, participando ativamente dos debates técnicos e políticos que irão impactar diretamente os municípios brasileiros nos próximos anos. Representando a gestão municipal, o secretário de Fazenda, Fabio José de Oliveira, participa entre os dias 18 e 21 de maio de uma série de reuniões e alinhamentos voltados à implantação do novo sistema tributário nacional.
O evento, a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se destaca pela relevância dos temas apresentados e discutidos. E além de atuar como conselheiro do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o secretário participa de encontros promovidos pela Confederação Nacional de Municípios, juntamente com representantes de municípios de todo o país, debatendo os impactos da Reforma Tributária, os critérios de distribuição de receitas, a transição do novo modelo fiscal e os mecanismos de funcionamento do IBS.
Nesta segunda-feira (18), Fabio José de Oliveira participou da reunião do Conselho Político da CNM, que teve como objetivo alinhar o posicionamento da entidade diante das demandas apresentadas pelos municípios brasileiros no processo de regulamentação da Reforma Tributária.
A participação de Primavera do Leste nas discussões demonstra a preocupação da gestão do prefeito Sérgio Machnic em manter o município atualizado e inserido nos principais debates econômicos e administrativos do país, garantindo que a administração municipal esteja preparada para as mudanças que serão implementadas nos próximos anos.
O secretário Fabio José destaca a importância da agenda promovida pela CNM, ressaltando que o encontro reúne representantes de diversas regiões do Brasil para discutir pautas fundamentais para os municípios.
“É a CNM apresentando essa grande agenda em todo o Brasil. Ao longo desta agenda vamos falar de Reforma Tributária, vamos falar do piso da educação, dos professores e de muitos outros temas importantes para os municípios brasileiros”, destacou o secretário.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, acompanhar de forma técnica e estratégica todas as etapas dessas discussões é fundamental para assegurar que os interesses de Primavera do Leste sejam representados, especialmente em temas ligados à arrecadação municipal, investimentos públicos, educação e desenvolvimento econômico.
A gestão da Secretaria destaca ainda que a participação nesses encontros permite ampliar o acesso às informações e possibilita que o município leve à população esclarecimentos mais precisos sobre os impactos e benefícios das decisões discutidas em âmbito nacional, fortalecendo a transparência e o planejamento da administração pública.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Fiscalização de Posturas rebate inverdades sobre armazenamento de materiais apreendidos em Primavera do Leste
Prefeitura afirma que todos os itens apreendidos são armazenados em local adequado, preservados para possível devolução aos proprietários e, quando não retirados dentro do prazo legal, destinados a projetos sociais.
Mesmo após o trabalho de transparência realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal Segurança Publica e Mobilidade Urbana, algumas inverdades continuam sendo disseminadas nas redes sociais e até mesmo na tribuna da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos envolve o destino dos materiais apreendidos pela fiscalização de Posturas.
Entre as alegações, foi dito que os produtos estariam sendo armazenados de forma irregular, expostos ao sol, à poeira e sem os devidos cuidados. No entanto, segundo a administração municipal, todos os materiais apreendidos são acondicionados em local apropriado, garantindo sua conservação para que possam ser devolvidos aos proprietários, caso a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos em lei.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller, todo o procedimento segue rigorosamente a legislação vigente.
“Tudo é feito dentro da lei. As apreensões seguem os procedimentos legais e, quando as pessoas procuram retirar seus materiais, eles estão sempre em bom estado de conservação. Todos os produtos apreendidos são armazenados no Almoxarifado Central da Prefeitura, localizado na Rua do Comércio. Já os materiais que não são retirados dentro do prazo previsto em lei são destinados à doação para projetos sociais, como ocorreu recentemente com os projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco”, afirmou.
Como forma de acompanhar o trabalho desenvolvido pela fiscalização, a vereadora Maria do Super Compras esteve no Almoxarifado Central, onde os materiais permanecem armazenados após as apreensões. Segundo ela, o local apresenta condições adequadas para a conservação dos produtos.
“Como nós podemos ver, os materiais não apresentam umidade nem mofo. Eles estão em bom estado de conservação e são preservados pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo armazenamento”, declarou a vereadora.
No cenário político, é natural que decisões da administração pública sejam alvo de críticas e divergências. No entanto, quando as informações são confrontadas com os fatos, o debate passa a exigir responsabilidade. Neste caso, a Prefeitura abriu as portas do almoxarifado, apresentou a forma como os materiais são armazenados e demonstrou que os procedimentos seguem o que determina a legislação.
A gestão municipal sustenta que continuará adotando uma postura de transparência, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho realizado. Afinal, críticas fazem parte da democracia, mas a divulgação de informações sem respaldo nos fatos apenas gera desinformação e acaba colocando em dúvida um trabalho que, segundo a administração, tem sido conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao patrimônio dos cidadãos.
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