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OAB-MT se manifesta sobre denúncia
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tomou ciência, nesta quinta-feira (21), de uma denúncia de importunação sexual feita por uma advogada da OAB da Bahia contra um conselheiro federal da OAB-MT.
Diante do ocorrido, a instituição já solicitou acesso à integralidade dos fatos do caso, cuja tramitação, por competência, ocorre no âmbito da OAB Nacional. No plano estadual, a OAB-MT adotará todas as providências cabíveis.
A OAB-MT reitera seu compromisso inabalável com a ética e o respeito, repudiando veementemente toda e qualquer ação de assédio contra a mulher, seja ele moral, sexual ou decorrente de discriminação de gênero. Institucionalmente, a Seccional não tolera condutas que atentem contra a dignidade da advocacia e os direitos fundamentais das mulheres.
OAB-MT
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Gisela Cardoso participa de painel como palestrante e destaca importância da advocacia em todo o sistema de regulação
“A advocacia precisa estar inserida em todo o processo regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento institucional, para a segurança jurídica e para que a prestação dos serviços públicos seja cada vez mais eficaz para o cidadão”. Foi o que destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, nesta quarta-feira (20), ao participar, como palestrante, da abertura do Fórum Jurídico da AGER-MT, realizado em Cuiabá, no Centro Político Administrativo, dentro da programação do 2º Seminário de Regulação.
O evento reuniu na capital mato-grossense especialistas, gestores públicos, pesquisadores, servidores e representantes da sociedade para debater desafios, avanços e perspectivas da regulação no Brasil.
Gisela abordou o tema “A Importância da Deferência aos Atos das Agências Reguladoras” e reforçou a relevância da advocacia na construção, acompanhamento e fortalecimento do processo regulatório no Estado.
A presidente salientou que as procuradorias bem estruturadas e procuradores especialistas já fazem toda a diferença para o fortalecimento institucional e para a boa prestação de serviços e colocou a OAB-MT à disposição da AGER-MT, das demais agências reguladoras representadas, bem como do Estado, para contribuir em iniciativas que promovam avanços na prestação de serviços públicos.
Keka Wernecke e Kamila Arruda
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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