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Prefeitura de Cuiabá evita gasto suspeito de R$ 70 milhões na Educação e abre investigação

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A Prefeitura de Cuiabá abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos.

A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.

Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. “Assim que identificamos as supostas irregularidades nesse processo, suspendemos todos os pagamentos e os trâmites de aquisição”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

“A denúncia é referente aos anos de 2025 e 2026. Já pedi à Controladoria que acione os órgãos de controle”, declarou o prefeito.

As informações fazem parte de um relatório financeiro e orçamentário produzido pela Coordenadoria Técnica de Aquisições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), que analisou 35 contratos ativos da pasta, incluindo contratos de consumo, aluguel, serviços, concessionárias e bens permanentes.

Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.

Conforme levantamento preliminar, cerca de R$ 20 milhões chegaram a ser pagos antes da identificação das suspeitas. No entanto, os demais pagamentos foram bloqueados pela Prefeitura, evitando a continuidade das despesas até a conclusão das apurações.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que seguirá adotando todas as medidas administrativas e legais necessárias para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e proteção ao orçamento da Educação e das demais pastas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 11,3 milhões em complexo social no bairro Nova Esperança

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A construção do Convive, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, tem como principal frente de trabalho a preparação do terreno que receberá espaços de assistência social, cultura, esporte, lazer e cidadania. A terraplanagem atingiu 77,95% de evolução física e financeira, enquanto a obra civil registra 1,47%. O investimento é de R$ 11.299.600,00, em uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Caixa Econômica Federal.

Nesta fase inicial, os serviços concentram-se na correção dos desníveis e na preparação da base para a construção dos blocos. Segundo o engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), Nildo Ferreira, o terreno original ficava abaixo do nível da rua, com uma diferença que chegava a 1,40 metro nos fundos. “Os serviços de terraplanagem estão eliminando esses desníveis e preparando uma base plana para a próxima fase”, explicou.

A execução foi dividida em duas etapas, terraplanagem e obra civil, para organizar os serviços conforme as necessidades técnicas do projeto. Após a conclusão da preparação do terreno, as próximas frentes serão as fundações profundas e a alvenaria dos blocos, quando as edificações começarão a ganhar forma. O prazo contratual de execução é de 420 dias, conforme informou o fiscal.

Com 9.792 metros quadrados de área de implantação, o Convive foi planejado para receber cerca de 650 usuários por dia. As edificações serão distribuídas pelas bordas do terreno, mantendo a parte central livre para circulação. O bloco de assistência social e cidadania prevê espaços para CRAS, Procon, apoio à mulher e conciliação de conflitos, além de salas de informática e dança, biblioteca e consultórios médico, odontológico e psicológico.

Para cursos e oficinas, o projeto inclui um bloco de ensino de 312,66 metros quadrados. Também está previsto um auditório com capacidade para 72 pessoas sentadas e palco elevado, destinado a palestras e apresentações. Na área de esporte e lazer, o complexo contará com quadra poliesportiva coberta, campo society, piscina de 25 metros com cinco raias e playground de 240 metros quadrados.

A acessibilidade está prevista desde a preparação do terreno até os ambientes de uso coletivo. Segundo Ferreira, o projeto segue o conceito de desenho universal e a norma de acessibilidade NBR 9050. Entre as soluções estão rampa de acesso à piscina para pessoas com mobilidade reduzida, espaços reservados para cadeirantes no auditório e vestiários acessíveis, incluindo um vestiário família com sanitário infantil. A piscina terá o perímetro cercado, e a estrutura contará com reservatórios de combate a incêndio.

O acompanhamento da Prefeitura inclui vistorias no canteiro, medições dos serviços e exigência de laudos e ensaios técnicos para verificar a qualidade da execução. Nesta etapa, um dos pontos de controle é a compactação do solo que recebe o aterro; nas fundações, também será avaliada a resistência do concreto. “Nós realizamos medições precisas antes de liberar qualquer recurso e exigimos laudos e ensaios técnicos”, afirmou o engenheiro.

O projeto também prevê a instalação de um sistema de energia solar com potência de 271 kWp e geração média estimada de 33,5 mil kWh por mês. Conforme o fiscal, a solução foi dimensionada para atender à demanda energética do complexo e será implantada na fase final da obra. Neste momento, a prioridade permanece na conclusão da terraplanagem, necessária para dar sequência à construção dos espaços que atenderão a comunidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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