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OAB-MT vai a escolas e reforça campanha Maio Laranja contra a violência sexual infanto-juvenil
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A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e, com o propósito de preveni-la e combatê-la, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) desenvolveu, ao longo do mês de maio, um amplo trabalho de conscientização que levou informação e orientação a cerca de 2 mil crianças, adolescentes e adultos. Integrando a campanha Maio Laranja | Faça Bonito, a iniciativa mobilizou advogadas, advogados e parceiros em ações realizadas em escolas de Cuiabá e do interior do Estado.
As atividades foram desenvolvidas pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, a Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) e a Comissão de Ações Comunitárias da OAB-MT, além do apoio da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.
O trabalho incluiu palestras, orientações e momentos de diálogo em escolas da capital e do interior, sempre com abordagens adequadas à faixa etária de cada público.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da união entre as comissões em torno de uma causa tão relevante.
“Crianças e adolescentes são sinônimo de esperança e de um futuro melhor. Cuidar da saúde física e mental deles, protegê-los e garantir que cresçam em ambientes seguros é uma responsabilidade de todos. A OAB-MT faz a sua parte ao contribuir para o fortalecimento da rede de proteção”, ressaltou. “Parabenizo os envolvidos”.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cíntia Nágila Santos Pinheiro, avalia que o projeto deixou marcas positivas em todos que participaram.
“Foi uma experiência transformadora para as crianças e adolescentes, professores, mas também para advogadas, advogados, que participaram ativamente das atividades. Além de disseminar informações importantes, as ações possibilitaram a identificação de situações de violência, a escuta de relatos sensíveis e os devidos encaminhamentos. Tudo isso demonstra a relevância social do trabalho realizado”, afirmou Cíntia.
As ações chegaram às escolas de Cuiabá, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Sinop, ampliando o alcance da campanha e fortalecendo a conexão entre capital e interior, além de contribuir para o fortalecimento da rede de conscientização, prevenção e proteção em diferentes regiões de Mato Grosso.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Fernando Rodrigues
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OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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