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Polícia cumpre mandado em Cuiabá contra jornalista por perseguição a padre e bispo em MT
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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, deflagou a Operação Veritas e cumpriu na manhã desta quarta-feira (3) um mandado de busca e apreensão domiciliar na cidade de Cuiabá, no âmbito de uma investigação que apura a suposta prática dos crimes de calúnia, difamação, injúria e perseguição, previstos no Código Penal.
O alvo é o jornalista e professor universitário Rodolpho Raphael de Oliveira Santos, investigado por supostos crimes de calúnia, difamação, injúria e perseguição contra o bispo da Diocese de Barra do Garças, Dom Paulo Renato Fernandes Gonçalves de Campos e o padre Vandilson Pereira Sobrinho.
A ordem judicial foi expedida após representação da autoridade policial, acolhida pelo Poder Judiciário, diante dos elementos reunidos durante a investigação que apontam para a possível utilização de aplicativos de mensagens, redes sociais, listas de transmissão, e-mails e outros meios digitais para a divulgação reiterada de conteúdos considerados ofensivos e acusatórios contra integrantes de uma instituição religiosa sediada em Barra do Garças.
As apurações tiveram início após o registro de representação criminal que relatava a continuidade de publicações e comunicações direcionadas a membros da instituição religiosa, mesmo após procedimentos anteriores relacionados aos fatos terem sido formalmente encerrados. Segundo os elementos colhidos durante a investigação, as mensagens e publicações teriam sido disseminadas para terceiros, integrantes da comunidade religiosa, autoridades e veículos de comunicação.
Durante as diligências investigativas, a Polícia Civil ouviu vítimas e testemunhas, além de reunir documentos, registros digitais, capturas de tela, publicações em redes sociais e outros elementos de informação considerados relevantes para a apuração dos fatos. Também foram produzidos relatórios técnicos voltados à preservação das evidências digitais já identificadas no procedimento.
Conforme a representação policial, os indícios apontavam para a existência de uma atuação reiterada por meio de diferentes canais de comunicação digital, circunstância que motivou o pedido de medidas cautelares para preservação de provas e interrupção das supostas condutas investigadas. Entre os fatores considerados pela autoridade policial estavam o risco de exclusão de conteúdos, apagamento de mensagens e eventual perda de informações armazenadas em dispositivos eletrônicos.
Ao analisar o pedido, o Poder Judiciário reconheceu a existência de elementos suficientes para autorizar a realização da busca e apreensão, destacando a necessidade de preservação de possíveis provas digitais relacionadas aos fatos investigados. A decisão judicial também ressaltou a possibilidade de que dispositivos eletrônicos pudessem conter registros relevantes para a elucidação do caso.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis ficaram autorizados a apreender aparelhos celulares, notebooks, computadores, tablets, mídias digitais, documentos, anotações e outros materiais diretamente relacionados à investigação. Também foi autorizada a extração, preservação e análise pericial dos dados armazenados nos equipamentos eventualmente apreendidos, incluindo a recuperação técnica de arquivos apagados, observados os limites definidos judicialmente.
Além da busca e apreensão, o Poder Judiciário decretou medidas cautelares diversas da prisão, determinando ao investigado a proibição de manter contato direto ou indireto com as vítimas, a obrigação de manter distância mínima de 200 metros delas e a vedação de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos potencialmente ofensivos relacionados aos fatos apurados na investigação.
O material arrecadado durante a operação será encaminhado para análise técnica e pericial, etapa que deverá auxiliar no aprofundamento das investigações e na identificação de eventuais responsabilidades criminais.
A Polícia Civil segue com as diligências para o completo esclarecimento dos fatos e posterior encaminhamento do procedimento às autoridades competentes para as providências legais cabíveis.
Polícia
PC apreende mais de 900 kg de pescado irregular e derruba esquema de pesca predatória em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso, em uma ação conjunta com as equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam), desarticulou um esquema voltado à aquisição, ao armazenamento e à comercialização de pescado oriundo da pesca predatória e que resultou na apreensão de mais de 900 quilos de diversas espécies de peixes, na região do Rio Cuiabá.
A ação realizada, na tarde de terça-feira (2), também levou à prisão de três pessoas em flagrante pelo crime ambiental de pesca predatória, além da apreensão de equipamentos utilizados na atividade ilícita, veículos, celulares e documentos que subsidiarão o aprofundamento das investigações.
As diligências foram iniciadas após policiais da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) receberem diversas denúncias anônimas relatando a prática recorrente de pesca predatória na calha do Rio Cuiabá, especialmente nas proximidades da Ponte Sérgio Motta. As informações apontavam a utilização de redes de pesca e a atuação de pessoas envolvidas na captura, no armazenamento e na comercialização ilegal de espécies nativas.
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, com a divulgação de imagens e vídeos que mostravam a prática criminosa na região, reforçando a necessidade de intensificação da fiscalização.
Ponto de armazenamento
Com base nas denúncias, as equipes da Dema passaram a monitorar a região do Praeirinho, identificando indícios de uma estrutura criminosa destinada ao recebimento e à revenda de pescado oriundo da pesca predatória.
Após receberem informação de que uma grande quantidade de pescado irregular havia sido entregue em uma residência no bairro Praeirinho, os investigadores passaram a monitorar o local, sendo constatada intensa movimentação relacionada ao transporte e armazenamento de pescado.
Diante dos indícios da existência de exemplares ilícitos no local, os policiais realizaram a abordagem, sendo encontrados dois suspeitos no imóvel, além de grande quantidade de pescado armazenado em freezers e tambores.
No local, foram apreendidos 232,25 quilos de pescado de diversas espécies, entre elas pintado, dourado, piraputanga, pacupeva, pacu e piranha. As cinco primeiras são proibidas para a pesca pela Lei do Transporte Zero.
Também foram recolhidos dois freezers, balanças, máquina utilizada para corte de pescado congelado, materiais empregados na confecção de redes de pesca, agendas com registros de compra e venda e aparelhos celulares.
As anotações apreendidas com um dos suspeitos indicavam movimentação comercial frequente relacionada ao pescado armazenado no local, reforçando os indícios de habitualidade na prática criminosa. Durante as diligências, os policiais localizaram notas fiscais em branco vinculadas a uma peixaria localizada na Feira do Praeirinho.
Fiscalização em peixaria
Diante das informações levantadas e da suspeita de materiais ilícitos no estabelecimento comercial, os policiais da Dema, em parceria com a equipe do Juvam e os fiscais da Sema, realizaram uma ação de fiscalização na peixaria responsável pelas notas fiscais.
No estabelecimento, foram encontrados diversos exemplares de pescado armazenados sem a documentação exigida para comprovação da origem, além de espécies e exemplares em desacordo com a legislação ambiental vigente. No local, ao todo, foram apreendidos mais de 678,75 quilos de pescado, incluindo tambacu, piraputanga, pacupeva, pacu, piau, cortes diversos e bandas de pintado salgado.
Somadas as duas ações, a Polícia Civil apreendeu aproximadamente 911 quilos de pescado irregular, além de equipamentos utilizados para armazenamento, beneficiamento e comercialização dos produtos.
Prisões
Nas duas ações, três pessoas foram presas. Na primeira residência, foi encontrado um pescador que vendia o pescado para o suspeito que tinha a habitualidade de comprar e revender os peixes ilícitos para os estabelecimentos comerciais. O proprietário da peixaria responsável pela aquisição dos produtos também foi preso em flagrante durante a fiscalização no local.
Os três suspeitos foram conduzidos à Delegacia Especializada do Meio Ambiente e, após serem interrogados pelo delegado Guilherme Neri Pompeo, foram autuados em flagrante por pesca predatória, sendo arbitrada fiança no valor de R$ 10 mil para o investigado que tinha habitualidade no esquema e de R$ 3 mil para o pescador e para o proprietário da peixaria.
As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos no transporte, no armazenamento e na comercialização de pescado oriundo da pesca predatória na região metropolitana de Cuiabá.
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