Cuiabá
Sem consenso, Câmara de Cuiabá mantém eleição da Mesa para novembro
Cuiabá
Nos bastidores da Câmara Municipal de Cuiabá, o adiamento da eleição da Mesa Diretora de agosto para novembro já é tratado como encaminhado entre os grupos políticos ligados à presidente Paula Calil (PL) e ao vereador Dilemário Alencar (União Brasil), após reunião realizada na última semana.
Atualmente, os parlamentares favoráveis à mudança já reuniram 12 assinaturas em apoio à proposta apresentada pelo vereador Mário Nadaf (PV), número superior ao mínimo necessário para a tramitação da matéria no Legislativo.
A principal resistência à alteração permanece com o grupo do vereador Ilde Taques (Podemos), que também é pré-candidato à presidência da Casa. Apesar da divergência, a avaliação entre os articuladores é de que a proposta deve avançar sem grandes obstáculos nas próximas etapas de votação.
O entendimento em torno do adiamento foi reforçado em reunião convocada por Paula Calil no início da semana, que contou com a presença de 14 vereadores e teve duração aproximada de seis horas. O encontro expôs divergências entre os blocos que disputam o comando da Câmara, mas também resultou em uma convergência quanto à necessidade de alteração do calendário eleitoral interno.
A mudança proposta prevê a transferência da eleição da Mesa Diretora para o dia 5 de novembro. O argumento utilizado por parte dos parlamentares favoráveis é o de evitar possíveis inseguranças jurídicas, em referência a decisões recentes envolvendo eleições antecipadas em outras casas legislativas.
Embora Paula Calil e Dilemário Alencar mantenham projetos distintos para a presidência do Legislativo, ambos passaram a defender o adiamento como medida preventiva diante do cenário jurídico.
O grupo de Ilde Taques, por sua vez, afirma não ter participado das articulações e se posiciona contra a mudança de data, defendendo a manutenção do calendário originalmente previsto. Segundo aliados, a discussão teria ocorrido sem a participação direta de sua base política.
A proposta de emenda à Lei Orgânica já começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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