Várzea Grande
Prefeita Flávia Moretti sanciona lei que inclui Festa da Terceira Idade no calendário oficial de Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.536/2026, que inclui a Festa da Terceira Idade no calendário oficial de eventos e festividades do município. A medida reconhece a relevância social, cultural e comunitária da iniciativa, que há mais de uma década promove a integração e o bem-estar da população idosa.
De acordo com a legislação, o Município poderá, conforme a disponibilidade orçamentária, apoiar a realização do evento por meio de ações institucionais, logísticas, culturais, sociais e de divulgação, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A norma também deixa claro que a inclusão no calendário oficial não gera obrigação automática de repasse de recursos financeiros.
Para a prefeita Flávia Moretti, o reconhecimento oficial da festividade fortalece a expectativa de crescimento das próximas edições. “É um evento que cresce a cada ano e promove lazer, convivência e valorização dos nossos idosos. Fiquei feliz em prestigiar esta última edição e pretendemos sempre apoiar iniciativas como essa”, afirmou.
Autor da proposta, o vereador Charles da Educação destacou que a Festa da Terceira Idade é um importante instrumento de inclusão social e valorização da pessoa idosa. Segundo ele, o evento contribui para a integração entre gerações, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o reconhecimento do papel social dos idosos. “Sua institucionalização no Calendário Oficial do Município contribui para a preservação da memória cultural local e para o estímulo a políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e digno”, ressaltou.
O organizador da festa e presidente do bairro Mapim, Alex Força Jovem, comemorou a sanção da lei e destacou a importância do reconhecimento oficial após 15 anos de realização do evento. Segundo ele, cerca de 12 mil pessoas participaram da edição de 2026. “Fico feliz em ver essa lei sancionada. Depois de 15 anos de realização, a Prefeitura reconheceu o trabalho desenvolvido. Isso nos dá ainda mais força para continuar e buscar uma comemoração cada vez maior. Hoje, a Festa da Terceira Idade é um dos principais eventos de integração social e lazer para os idosos de Várzea Grande”, concluiu.
Galeria de Fotos (13 fotos)
Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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Várzea Grande
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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